Vai mesmo haver aumentos para a Função Pública, admitiu o primeiro-ministro em entrevista à TVI emitida na noite desta segunda-feira, 1 de Outubro. Mas resta ainda saber se vão ser aumentados todos os funcionários públicos ou somente, recuperando a fórmula utilizada pela então ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite, aqueles que tiverem remunerações mais baixas.

No entanto, para António Costa a preferência é clara e passa por conferir um aumento mais significativo apenas para os funcionários públicos com salários mais baixos. 

"A minha opção pessoal, mas numa negociação a minha vontade vale tanto como as restantes, é que teria maior eficácia concentrar a margem que existe em quem mais precisa, do que disseminar de forma igualitária entre todos, beneficiando todos pouco", afirmou o também secretário-geral do PS na entrevista conduzida pelos jornalistas Sérgio Figueiredo e Judite de Sousa. 

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Governo propôs aumentos para a função pública entre 5 e 35 euros

Depois de ter inicialmente mostrado preferência pela contratação de mais funcionários públicos, Costa assume agora abertamente que haverá aumentos na Função Pública. Agora, a abrangência e o valor dos aumentos é questão a tratar no âmbito das negociações em curso entre o Governo, os parceiros da esquerda parlamentar (BE, PCP e Verdes) e também os sindicatos. 

Esta segunda-feira, a Lusa avançou que o Executivo socialista pôs em cima da mesa uma proposta para aumentar a Função Pública entre 5 e 35 euros, valor dependente do número de trabalhadores abrangidos. Certo parece ser que o aumento assentará num valor fixo e não percentual. 

Em jeito de enquadramento, o chefe de Governo fez questão de começar a entrevista por salientar os principais desígnios que terão de ser confirmados no Orçamento do Estado para 2019, cuja entrega é feita dentro de duas semanas (15 de Outubro). Será um "orçamento que torne irreversível os avanços conseguidos ao longo destes três anos", afiançou sinalizando uma "melhoria de rendimentos, melhores condições para as empresas investirem e criarem emprego, e contas certas". 

Ainda no que diz respeito ao aumento de rendimentos, António Costa frisou que a subida do mínimo de existência social decorrente da actualização do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) "mais famílias terão maior alívio em matéria de IRS". Porém, Costa rejeita aumentos que coloquem em causa o caminho já trilhado nestes quase três anos de legislatura, até porque "são as contas certas que asseguram irreversibilidade destes avanços". 

Quanto às pensões, o primeiro-ministro não se compromete com o recurso, tal como em anos anteriores, a um aumento extraordinários das pensões que garanta uma subida mínima de 10 euros para as reformas mais baixas, dizendo somente que essa "matéria ainda está em negociação". Costa garante, contudo, a actualização das pensões no valor de 0,5%, "já em Janeiro" para 98% dos pensionistas. 

Numa fase de intensas negociações no seio da geringonça, Costa vislumbra apenas "um diminuto grau de probabilidade de insucesso do debate orçamenta", desde logo porque considera que o "resultado das políticas tem sido bom". Já relativamente à economia portuguesa, o líder socialista estabelece como objectivo, que aliás recorda já constar do programa de Governo, "acompanhar a evolução da economia europeia", designadamente através da "convergência com a União Europeia", o que implica "crescer acima da média da UE".

Costa promete reduzir factura eléctrica

Reduzir o IVA da electricidade, não. Baixar a factura energética, sim. António Costa põe de parte qualquer possibilidade de o próximo Orçamento incluir uma diminuição do IVA aplicado à electricidade, que durante a vigência do resgate da troika foi aumentado da taxa mínima para os actuais 23%. Tal redução "não é suportável", esclareceu apontando para o impacto orçamental de 500 milhões de euros. 

Suportável é a diminuição da factura energética. "Estamos a trabalhar com os nossos parceiros para que a factura energética possa, mais uma vez, diminuir", afirmou o primeiro-ministro apontando como caminho a redução do défice tarifário. "Se reduzirmos mais o défice tarifário, o país diminui os seus encargos e isso pode-se repercutir na diminuição da factura eléctrica", explicou. 

Outra semi-novidade desta entrevista apareceu quando o chefe de Governo enunciou como "uma das grandes ambições" para o OE-2019 uma "mudança radical nos transportes públicos", a começar pelo "passe único nas áreas metropolitanas der Lisboa e Porto". Quando foi noticiada uma medida idêntica em Lisboa, surgiram várias críticas contra o facto de os contribuintes de todos o país serem chamados a pagar uma política que apenas beneficia os habitantes da capital. 

 

(Notícia actualizada às 22:15)