António Costa recusou esta segunda-feira, 16 de Janeiro, falar de "trapalhada" no processo de aprovação parlamentar da descida da Taxa Social Única (TSU), remetendo a questão para o Presidente da República, que ainda terá de apreciar e promulgar o diploma resultante do acordo obtido na concertação social envolvendo o aumento do salário mínimo. 

"Da parte do Governo estamos a fazer o que nos comprometemos. Hoje mesmo conto que o senhor Presidente da República (PR) possa receber para promulgação o decreto de lei que resulta do acordo firmado na área da concertação social. Compete ao PR apreciar o decreto de lei e pronunciar-se. Não vou estar agora a antecipar-me - como vejo toda a gente a antecipar-se - à discussão do que é que acontecerá a seguir porque acho que devemos respeitar o funcionamento das instituições", apontou o governante. 

Em declarações aos jornalistas na Figueira da Foz, à margem da assinatura de dois contratos de investimento de 125 milhões de euros na Celtejo e na Celbi, detidas pelo grupo Altri, o primeiro-ministro insistiu que "neste momento, esgotada a fase da negociação na concertação social e definida a posição por parte do Governo, falta ouvir a posição do senhor Presidente da República".

"A apreciação parlamentar só existe com um diploma. O diploma só existe se for promulgado pelo Presidente da República. Seria muito indelicado da minha parte estar aqui a pressionar o Presidente da República ou estar a antecipar uma decisão. Só depois disso, se for caso disso, é que o debate prosseguirá", acrescentou, frisando que o Governo "[honrou] os compromissos assumidos, garantindo que há um aumento do salário mínimo nacional, que é o que consta do programa do Governo", e que o Executivo "valoriza a concertação social e o seu resultado".

Face à oposição dos parceiros parlamentares à esquerda e anunciado chumbo da medida por parte do PSD, questionado sobre se não está a pensar já numa alternativa, face ao anunciado chumbo na Assembleia da República, Costa referiu apenas que o Governo socialista "completou a sua parte" e que aguarda "com serenidade que os órgãos funcionem normalmente", detalhando o que designou como "um acordo global".

"Mas alternativa a quê? Temos neste momento aquilo que temos de ter. Primeiro, acordo quanto ao aumento do salário mínimo nacional. [Depois] um acordo que desbloqueia a paralisação na contratação colectiva por parte das entidades patronais assumirem que não irão desencadear a caducidade dos contratos colectivos durante um período de dois anos, dando por isso tempo para dinamizar e retomar o regime da contratação colectiva. Em terceiro lugar, prevê também uma redução extraordinária e temporária em certas circunstâncias para a Taxa Social Única", resumiu António Costa.