Cavaco Silva recebe amanhã, em audiência, Rui Rio. O ainda Presidente da Câmara Municipal do Porto pediu a intervenção do Presidente da República por causa do “absurdo” que diz ter tomado conta da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) da Invicta, sendo provável que seja esse o assunto que dominará a agenda.

Ao fim de uma longa demora, o Ministério das Finanças aprovou há duas semanas a libertação dos 2,4 milhões de euros que o Estado deve à SRU, para cobertura dos prejuízos de 2010 e 2011. "O dinheiro será pago o quantos antes", assegurou na altura a ministra Assunção Cristas, que tutela a área da reabilitação urbana. O Governo mandou, no entanto, auditar as contas relativas a esses anos e também às de 2012, provocando uma nova frente de tensão com a autarquia.

“Por que razão o Ministério das Finanças – que segundo a Ministra Assunção Cristas autorizou o pagamento da dívida decorrente das contas de 2010 e 2011 – passou a ter dúvidas que nunca teve durante dois longos anos, e resolveu auditar esta semana o que, na passada semana, considerava em ordem e em condições de ser pago? Se está em condições e vai ser pago, para quê a auditoria?”, questionou a Câmara do Porto, em comunicado.

A Câmara diz que “não se pode admitir” que, depois da ministra do Ordenamento de Território ordenar uma auditoria às contas de 2012 da Porto Vivo – SRU, “o mesmo Governo, por determinação da secretária de Estado do Tesouro [tutelada pelo ministério das Finanças], tenha agora também mandado fazer auditorias às contas de 2010 e 2011 – precisamente as que obrigam o Governo a pagar o que, há muito, deve”.

“Se as contas de 2010 e 2011 já foram, há muito, devidamente aprovadas, se o Governo ao longo dos anos nunca negou essa dívida e se, ainda na passada semana, veio afirmar peremptoriamente que a ia pagar, qual a razão para, volvida apenas uma semana, reabrir a ‘novela’ e mandar auditar o que, até hoje, não só nunca lhe ofereceu dúvidas, como mereceu inclusive o voto favorável na assembleia-geral?”, questiona o município.

Das 15 SRU que existem em Portugal, o Estado tem posição de accionista na do Porto e Coimbra, com posição maioritária, e na de Viseu (minoritária). Na altura da constituição destas SRU, foi assumido que o Estado deveria sair progressivamente.

A SRU viu as contas de 2012 chumbadas em Abril pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), accionista maioritário, com 60% do capital, e aguarda há dois anos que o Governo pague a dívida de 2,5 milhões de euros referentes à reposição do prejuízo de 2010 e 2011.

O conselho de administração da SRU está em funções desde Dezembro de 2011 e sem presidente desde o final de 2012, depois de Rui Moreira, agora candidato independente à Câmara do Porto, ter renunciado ao cargo.

A ministra da Agricultura revelou ter enviado as contas de 2012 da empresa para a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) e frisou ser intenção do Governo sair da empresa de capitais públicos garantindo depois que o Governo ia pagar dívida à SRU-Porto Vivo e que o Ministério das Finanças

tinha dado autorização para que esse pagamento.