Volvido um ano, a possibilidade de redução das contribuições dos funcionários públicos para a ADSE regressa à mesa de negociações do Orçamento do Estado. A deputada bloquista Mariana Mortágua revelou esta terça-feira, 21 de Agosto, que o Bloco de Esquerda propôs ao Governo que em 2019 haja uma redução das contribuições para o sistema de assistência na doença da função pública.

A reboque do comentário político semanal deste domingo feito por Marques Mendes, em que o analista revelou um conjunto de prioridades para o Orçamento do Estado para 2019, entre as quais aumentos nas pensões, o Bloco veio esta manhã anunciar as quatro propostas apresentadas pelo partido para esta questão em sede de negociação orçamental.

Lembrando que as negociações preliminares já foram iniciadas e que serão retomadas no final deste mês, Mariana Mortágua, em declarações transmitidas pela RTP3, afirmou que o BE levou "quatro propostas com impacto no rendimento dos pensionistas" para as negociações com o Governo. 

Uma dessas propostas não é propriamente uma novidade, uma vez que foi estudada aquando da discussão do OE para este ano. O Bloco quer que haja "uma redução da contribuição para a ADSE", uma medida que "tem impacto em todos os funcionários públicos", incluindo pensionistas, explicou a deputada. Actualmente, os beneficiários da ADSE fazem um desconto de 3,5% sobre a respectiva remuneração ou pensão. 

Outra das propostas do partido liderado por Catarina Martins, que "é muito importante para o BE" e que é uma promessa do Governo, nota Mortágua, passa pela eliminação total do factor de sustentabilidade das pensões. O objectivo é que "até ao final desta legislatura as pessoas que tenham 60 anos e 40 anos de descontos se possam reformar sem penalização", diz Mariana Mortágua para quem essa "eliminação pode ser faseada". 

A parlamentar do Bloco detalhou ainda as outras duas propostas: "aumento extraordinário das pensões" porque se reconhece que em Portugal "o valor das pensões é muito baixo". O Bloco quer que esse aumento seja de 10 euros para as pensões até 643 euros e espera que existam "condições" para que essa subida se concretize já a partir de Janeiro e não somente em Agosto como aconteceu até aqui na legislatura; a quarta proposta consiste na actualização das pensões e "decorre naturalmente da lei, lei descongelada em 2015 por proposta do Bloco de Esquerda e que faz com que exista um aumento à taxa de inflação ou, se o crescimento económico for superior ou estiver entre 2% e 3%, que é aquilo que parece que vai acontecer, um aumento superior à inflação em 0,5 pontos percentuais para todos os pensionistas que recebam até 853 euros". Esta última proposta resulta da aplicação da própria lei e é "o aumento com que todos os pensionistas podem contar", explica a deputada.

Mariana Mortágua escusou-se a abordar outras medidas que estejam a ser discutidas com o Governo, preferindo reservá-las "para o espaço da negociação".

(Notícia actualizada às 13:20)