Os vistos gold voltam a estar sobre a mesa do Parlamento pela mão do Bloco de Esquerda, que apresentou esta terça-feira um projeto de lei com vista à sua eliminação. Esta é uma reivindicação antiga dos bloquistas, que ganha novo fôlego numa altura em que, na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia, estas autorizações legislativas estão debaixo de fogo. 

Os bloquistas referem isso mesmo na sua exposição de motivos, lembrando que a Comissão Europeia, seguindo os alertas de diversas entidades e do Parlamento Europeu, recomendou aos Estados o fim destes regimes. E dão o exemplo do Reino Unido que, na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia, "já anunciou que irá acabar com o seu modelo de vistos gold, cujo enquadramento é similar ao praticado em Portugal".

"O fim do instituto dos vistos gold terminará com algo que favorece a criminalidade económica, porá fim a uma das principais causas da especulação imobiliária e acabará com um privilégio injustificado que atira uns para um pesadelo burocrático, enquanto estende a passadeira vermelha a outros", escreve o partido.

Regresso dos debates quinzenais

Os bloquistas aproveitam também o arranque da sessão legislativa para avançar com uma proposta para que sejam retomados os debates parlamentares quinzenais com o primeiro-ministro, que deixaram de se fazer em 2020, por acordo entre PS e PSD. 

A questão coloca-se agora com mais relevância num contexto de maioria absoluta em que "essa maioria de apoio ao Governo pode condicionar a fiscalização realizada pela Assembleia da República e em que o Presidente da República também fica com menor capacidade de ação face à condução governativa", sublinha o partido. 

"No momento em que se inicia uma nova legislatura, que previsivelmente será das mais longas do período democrático conduzidas por um Governo com maioria absoluta, é imprescindível repor a realização dos debates quinzenais na Assembleia da República com a presença do Primeiro-Ministro", lê-se na nota justificativa. 

O Bloco retomou também a questão da eutanásia, e avançou cum um projeto de lei para regular as condições em que a morte medicamente assistida não é punível. Na anterior legislatura o PArlamento chegou a aprovar um diploma sobre o assunto, mas que foi vetado pelo Presidente da República, mas o tema da eutanásia vai voltar a estar em cima da mesa dos deputados.