O novo regulamento geral de protecção de dados não impede o Governo de continuar a publicar a lista de subvenções mensais vitalícias, até porque em causa não estão dados pessoais, mas públicos, considera Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda.

O Governo diz estar à espera de uma iniciativa do Parlamento para voltar a publicar a lista de subvenções mensais vitalícias, que foi suspensa, tal como o Negócios noticiou esta terça-feira. A decisão é justificada com o novo regulamento de protecção de dados (RGPD), uma justificação que não convenceu três advogados contactados.

"Embora as regras sobre protecção de dados tenham sido alteradas, não se alterou o entendimento sobre o que são dados públicos e estes são dados públicos", disse em resposta ao Negócios a deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

"Os rendimentos associados a ex-titulares de cargos públicos são equiparáveis aos rendimentos de outros titulares. O Governo não tem razão no seu entendimento", afirma, citando o parecer de 2016 da CADA que na altura deu origem à publicação da lista.

Questionada sobre se o partido admite avançar para uma iniciativa legislativa sobre a matéria, a deputada do Bloco de Esquerda considera que ainda é cedo para tomar essa decisão, tendo em conta que na opinião do partido é ao Governo que cabe esclarecer a questão.

"Veremos. Tomaremos as medidas necessárias para garantir a transparência", respondeu a deputada.

PS responde que não tem nada a dizer

O Negócios perguntou esta manhã aos partidos com assento parlamentar se vão tomar alguma iniciativa, como sugere o Governo. Até ao momento da publicação deste artigo, o Bloco de Esquerda foi o único que respondeu às questões.

Fonte oficial do PS respondeu que o partido não vai comentar o assunto. E reiterou esta posição ao Negócios mesmo depois de o deputado Pedro Delgado Alves ter dito ao Público que "será encontrada uma forma de assegurar a divulgação das listas dos beneficiários das subvenções mensais vitalícias".

"Seja no âmbito dos trabalhos dos projectos de lei sobre o regime de protecção de dados, que estão em discussão na primeira comissão" seja "no quadro da comissão da transparência, agora que o novo RGPD coloca a questão", "haverá oportunidade de clarificar o regime e assegurar que se mantém a transparência neste domínio", garantiu Pedro Delgado Alves, citado pelo Público.

Além de coordenador do PS na comissão da transparência Pedro Delgado Alves é membro da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).

O Negócios também tem perguntado ao Governo porque é que o Executivo não toma a iniciativa de propor a lei que diz ser necessária para a publicação da lista, mas não obteve resposta a esta questão.