O Governo aprovou hoje o decreto-lei que define que os professores vão recuperar dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço efectuado, no último dia de uma semana de greves dos docentes contra esta medida.

 

"O tempo do Governo já passou e o Governo utilizou-o para cometer o erro que falha os direitos dos professores. Agora é o tempo do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decidir se vai promulgar ou não vai promulgar este erro que deixa para trás os professores e as professoras", disse, aos jornalistas, no parlamento, em Lisboa, a deputada do BE Joana Mortágua.

Também a deputada comunista Paula Santos anunciou hoje um pedido de audição urgente do ministro da Educação no parlamento e a apreciação parlamentar posterior do decreto-lei sobre a contagem do tempo de serviço dos professores.

"Da parte do PCP, vamos já tomar algumas iniciativas. Uma delas é, naturalmente, um requerimento com caráter de urgência para chamar o ministro da Educação para prestar declarações perante esta decisão que o Governo acabou de tomar. Também iremos apresentar a apreciação parlamentar para que a questão seja também debatida na Assembleia da República", afirmou Paula Santos, em declarações à agência Lusa.

A parlamentar do PCP condenou a "intenção" do executivo socialista, pois implica terminar "unilateralmente as negociações com vista ao cumprimento integral daquilo que a lei, já hoje, estabelece sobre o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira".

"Consideramos que esta intenção do Governo de terminar as negociações é ilegítima e injusta", concluiu.

 

A deputada bloquista adiantou ainda que, se o Presidente da República decidir pela promulgação do decreto-lei, "o BE vai apresentar uma apreciação parlamentar" para que se possa "recuperar o compromisso que foi assumido no último Orçamento do Estado em relação à carreira dos professores e em de todas as outras carreiras que merecem justiça por parte do Governo".

 

"O BE nunca desistiu da luta dos professores e, por isso, é que vai apresentar esta apreciação parlamentar porque consideramos que apesar de o Governo ter tomado uma decisão arrogante e unilateral, esta decisão não está ainda encerrada, este tema não está ainda fechado", sublinhou.

 

É esta a ideia, adiantou Joana Mortágua, que o BE transmitirá "a todas as professoras e todos os professores" na manifestação que têm agendada para sexta-feira, que "vão fazer para assinalar também o Dia Mundial do Professor".

 

"Continuamos a lutar pela recuperação integral do tempo de serviço apesar da decisão arrogante do Governo", assegurou.

 

O Governo "sempre disse que estava disponível para negociar com os professores a recuperação da sua carreira", lembrou a deputada bloquista, criticando por isso que tenha decidido "retirar essa negociação do processo de orçamento".

 

Resolveu encerrar a negociação com os professores e sair dela com um decreto que substancia a única proposta que sempre foi dito que não seria aceite, a proposta de recuperar apenas uma pequena parte do tempo de serviço", lamentou.

 

"A escolha do Governo foi por falhar aos direitos dos professores e falhar ao compromisso assumido na Assembleia da República na votação do último Orçamento do Estado e ao compromisso assumido também com a Assembleia da República quando aprovou um projecto de resolução que previa a recuperação integral do tempo de serviço dos professores", criticou.