A esquerda quer evitar a todo o custo a entrada em vigor do decreto-lei aprovado esta quinta-feira, 4 de Outubro, pelo Governo e que permite aos professores recuperar apenas dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço em que as carreiras docentes estiveram congeladas (os "famosos" nove anos, quatro meses e dois dias). No entanto, para travar os intentos do Executivo socialista a esquerda precisa do PSD. O mesmo acontece com o Governo e o PS, que precisam do PSD para garantir a aprovação do diploma.

Por partes. O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um diploma que estabelece um "modelo de recuperação do tempo de serviço dos docentes", contabilizando a "recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias". Em reacção, Bloco de Esquerda e PCP anunciaram que se o decreto for promulgado pelo Presidente da República vão pedir a apreciação parlamentar do decreto.

Mais: o Bloco começa por pedir a Marcelo Rebelo de Sousa que chumbe o diploma e o PCP anuncia também que vai apresentar um requerimento, "com carácter de urgência", para que o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, compareça na Assembleia da República para explicar os contornos da decisão. 

Contactada pelo Negócios, a Presidência da República não adianta pormenores sublinhando que "não comenta diplomas que não conhece", antecipando que o decreto-lei chegue a Belém no decurso da próxima semana. Seja como for, Marcelo, que na abertura do ano lectivo afirmou que "os professores de Portugal são dos melhores do mundo", tem duas opções: promulgar ou chumbar o diploma.

Se o Presidente optar pela primeira, a esquerda avança com os já anunciados pedidos de apreciação parlamentar. Mas para que esses pedidos sejam aprovados a esquerda precisa, pelo menos, do apoio do PSD.

No entanto, para já o PSD não se pronuncia e adopta posição idêntica à de Marcelo Rebelo de Sousa, preferindo primeiro conhecer o documento. Ao Negócios, David Justino, líder do Conselho Estratégico Nacional (CEN) do PSD e coordenador desta espécie de governo-sombra social-democrata para a Educação, diz que o PSD "não comenta um diploma que não conhece".

Ainda assim, o professor David Justino reitera que o partido liderado por Rui Rio defende o "reconhecimento total do tempo de serviço", embora admitindo margem negocial para a modalidade em que esse reconhecimento for feito. Em Junho, o PSD começou por defender a contagem integral para depois recuar e admitir outra opção se o Governo tivesse uma "explicação convincente" para a falta de dinheiro com que justificou a impossibilidade de contabilizar os mais de nove anos. Ontem, Rui Rio acusou, em entrevista à RTP, o Governo de António Costa de "prometer o que não pode cumprir", considerando que os professores têm razão quando exigem a recuperação dos nove anos.

Antes de assumir qualquer posicionamento numa discussão do tema em sede parlamentar, Justino quer não só conhecer o diploma mas também o estudo de impacte orçamental da contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira docente que o PSD solicitou ao Governo, mas que não foi ainda facultado.  

Há cerca de seis meses, a direita (PSD e CDS) votou ao lado do BE, PCP e Verdes um pedido de apreciação que procedia a alterações ao concurso extraordinário de mobilidade dos professores aprovado pelo Governo.

Professores arriscam chegar a 2019 sem nenhum tempo contabilizado

Com a entrega do Orçamento do Estado para 2019 à porta, vai-se fechando a janela de oportunidade para resolver o problema em tempo útil. Um pedido de apreciação pode prever a revogação do diploma ou propor alterações à lei, havendo diferentes leituras legais quanto às respectivas implicações.

A deputada bloquista Joana Mortágua defende, em declarações ao Negócios, que, no caso de revogação, passa a valer aquilo que consta do Orçamento do Estado em vigor e que estabelece que a "expressão remuneratória do tempo de serviço" deverá ser negociada nos casos em que tal influenciar a progressão na carreira.

Contudo, Mortágua lembra que o Governo "recusa negociar com os sindicatos", optando por agir de forma "arbitrária". Na mesma linha, a deputada comunista Paula Sá, citada pela Lusa, lamenta que o Executivo tenha terminado "unilateralmente as negociações com vista ao cumprimento integral daquilo que a lei, já hoje, estabelece sobre o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira".

Já fonte governamental nota que aquilo que consta do OE-2018 exige um decreto-lei que o operacionalize, algo que não existe. Além de que após a entrega do OE-2019 no Parlamento, não podem ser agendadas votações antes da votação global da proposta orçamental, que terá lugar apenas no final de Novembro.

Assim, num caso e no outro, os professores arriscam chegar ao final deste ano sem uma lei em vigor que defina o modo de contagem do tempo de serviço, o que significa que podem entrar em 2019 sem verem contabilizados nem os mais de nove anos nem os dois anos propostos pelo Governo.