O Governo explicou esta terça-feira que o "cheque" de 125 euros que será pago por pessoa não será tributado em sede de IRS. A medida, destinada a apoiar as famílias a lidarem com o impacto da subida acentuada da inflação, terá um custo de 730 milhões de euros e irá abranger 5,8 milhões de adultos. 

"Os apoios às famílias estão isentos da tributação em IRS. São líquidos (...) Não haverá nenhuma penalização em termos de retenção na fonte ou imposto a pagar por essa via", explicou o ministro das Finanças, Fernando Medina, na apresentação do plano de apoio às famílias face à subida generalizada dos preços.

O "cheque" de 125 euros destina-se a todos os portugueses que tenham rendimentos até 2.700 euros mensais (máximo de 37.800 euros brutos auferidos em 2021 e declarados em IRS) e será dado, de forma automática e de uma só vez, em outubro. Esse apoio será pago através das Finanças ou da Segurança Social, sendo "exclusivamente" suportado pelas receitas do Orçamento do Estado.

"Trata-se de uma devolução de rendimentos a todos aqueles que têm um rendimento bruto inferior a 37.800 euros [anuais]", explicou o ministro das Finanças, sublinhando que o apoio será pago "por titular", para quem tem rendimentos do trabalho e de outras fontes, ou beneficie de prestações sociais (subsídio de desemprego, rendimento social de inserção, subsídio de apoio ao cuidador informal, etc.).

Quem esteve desempregado numa parte do ano de 2021 e tenha entretanto começado a trabalhar no resto do ano também será elegível para este apoio de 125 euros. 

A juntar a isso, foi anunciado que o Estado irá dar mais 50 euros por cada descendente dependente (criança ou jovem até aos 24 anos), independente do rendimento da família, que também serão isentos de impostos.

"Para uma família com dois filhos dependentes, em que os dois titulares tenham um rendimento abaixo de 2.700 euros brutos, o valor de apoio que receberão será de 350 euros líquidos", explicou Fernando Medina.

O apoio às famílias de 50 euros por dependente, que será "cumulativo" com o apoio por titular com baixos rendimentos, abrangerá 2,2 milhões de crianças e jovens até aos 24 anos, e terá um custo de 110 milhões de euros. Quem estudava em 2021 e começou a trabalhar este ano será contabilizado como dependente e terá direito a beneficiar do apoio de 50 euros.

Fernando Medina apelou aos portugueses para que atualizem os dados disponíveis no Portal das Finanças e na Segurança Social, nomeadamente o IBAN, "para que o processo de devolução de rendimentos possa ocorrer o mais rapidamente possível", logo que se iniciar o mês de outubro.

[Notícia atualizada às 12h13, com um esclarecimento adicional de Fernando Medina sobre as condições de elegibilidade para acesso aos referidos apoios às famílias]