A proibição de, em 2022, as rendas aumentarem acima de 2% é uma "medida de solidariedade nacional", mas que "não procura um regresso a um passado de má memória", garantiu esta terça-feira o ministro das Finanças, durante a apresentação do pacote de medidas criadas pelos Governo para ajudar as famílias a enfrentar a subida generalizada dos preços. 

A contrapartida para os proprietários será, como tinha já sido adiantado por António Costa, pela via fiscal, em sede de IRS e de IRC. Basicamente, o imposto a pagar pelos senhorios será reduzido por forma a cobrir o diferencial entre os 2% e o que as rendas subiriam se fosse aplicado o habitual coeficiente anual fixado pelo INE. 

Este apoio fiscal, explicou agora Fernando Medina, será aplicado de forma automática. O ministro, que falava aos jornalistas na conferência de apresentação do plano do Governo, concretizou que os senhorios apresentarão a sua declaração Fiscal, e o próprio Fisco procederá aos cálculos e fará a correspondente redução no imposto a pagar. 

Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e Habitação, também presente na conferência de imprensa, estima que a poupança média para os inquilinos seja de 20 euros, contas feitas "usando os valores de referência do INE". 

Um T2 com 95 metros quadrados em Lisboa pagará menos 39 euros por mês do que pagaria se as rendas fossem atualizadas normalmente, exemplificou o ministro. A mesma casa, localizada no Porto poupará cerca de 30 euros. 

"É relevante, tem impacto", e "sabemos que só há mercado de arrendamento com inquilinos e senhorios e portanto tínhamos também de assegurar a proteção de quem assegura que há casas para arrendar", rematou Pedro Nuno Santos.