O valor de suplemento extraordinário aos pensionistas, que será pago em outubro, vai ser tributado em sede de IRS, mas sem que o aumento de rendimentos se traduza num agravamento de imposto a pagar ou retido.

A garantia foi dada esta terça-feira pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, e pela ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, em conferência de imprensa para clarificação das medidas de apoio anunciadas de véspera pelo líder do Governo, António Costa.

Segundo o ministro das Finanças, do aumento programado para outubro "não haverá nenhuma penalização de retenção na fonte ou imposto por essa via".

Está em causa um apoio equivalente a meia pensão, antecipando neste ano, numa prestação isolada, o correspondente a parte daquela que seria a atualização regular automática de pensões, indexada à inflação e crescimento médio do PIB. Essa atualização, em contrapartida, fica limitada, com o governo a propor atualizações que no máximo chegarão a 4,43%, e que acabarão por amortecer o impacto da atual alta de preços na despesa futura com pensões.

A medida foi já ontem fortemente criticada pelos partidos da oposição e por associações de pensionistas como a MURPI e Apre!, que veem o afastamento das regras de atualização automática como um corte nas pensões futuras.

A ministra Ana Mendes Godinho defendeu porém nesta manhã que a conjugação das medidas de bónus e limitação "respeita exatamente a aplicação da lei".

O governo argumenta que as medidas permitirão em 2023 a reposição de poder de compra integral dos pensionistas, e diz que "cumpre rigorosamente a atualização dos três escalões", segundo afirmou a ministra da Segurança Social. Mesmo que parte da subida de rendimentos não seja permanente e com efeitos cumulativos para futuras pensões.

Sobre o ganho que haverá para a sustentabilidade da Segurança Social com a limitação de subidas de 2023, Mendes Godinho não adiantou qualquer cálculo de impactos no tempo de vida dos fundos que pagam as pensões ou valor poupado. A ministra atirou para o próximo ano, e para os trabalhos de uma nova comissão que estudará a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, fazer uma avaliação.

As medidas agora adoptadas poderão pôr também em causa a existência de um aumento extraordinário de pensões em 2023 (no corrente ano, foi de dez euros para todas as pensões até 1.108 euros), segundo a indicação dada pelo Ministro das Finanças. "Essas medidas foram tomadas nos anos a que se dirigiram", respondeu sobre a continuidade do reforço às pensões mais baixas.

De acordo com o governo, o suplemento extraordinário de pensões a pagar no próximo mês será atribuído por pensão, compensando 3,3 milhões de prestações, e terá um custo associado de mil milhões de euros.

Notícia atualizada com mais informação às 11h40