O BCE comprou 656 milhões de euros de Obrigações do Tesouro portuguesas em Fevereiro. É um novo mínimo, depois de em Janeiro as aquisições terem travado a fundo para 688 milhões de euros. E fica bem abaixo da meta implícita pela chave de capital de Portugal no banco central, que implicaria compras em torno de 1.400 milhões de euros. Mas desde Junho do ano passado que as compras do Eurosistema ficam bem abaixo deste valor, com os montantes a caírem de mês para mês. E em Fevereiro foram cerca de metade do mesmo mês do ano anterior.

A redução do ritmo das compras de dívida portuguesa é explicada pela falta de títulos disponíveis para serem alvo das aquisições do banco central. Segundo as regras do programa de compras de títulos do sector público (PSPP), o BCE não pode deter mais de 33% de uma linha de OT ou do total dos títulos considerados para efeito do programa. E, como uma parte significativa da dívida portuguesa está nas mãos de credores oficiais, não existem títulos suficientes para que o BCE cumpra com a meta implícita.

"Periodicamente, o montante de compras de dívida pública de cada jurisdição é calibrado de modo a assegurar que as mesmas serão mantidas até ao final do programa, que está previsto, pelo menos, até Dezembro de 2017", segundo o Banco de Portugal. Acrescenta que "neste enquadramento, está sempre assegurado que as compras de dívida pública portuguesa irão ocorrer até à data final de implementação do PSPP, sendo que novas emissões de dívida pública permitem aumentar o montante de dívida disponível para compra".

No entanto, apesar de Portugal já ter feito operações de financiamento este ano, o ritmo das compras é cada vez menor. E o FMI estima que se mantenham nestes valores até ao final do programa, que o BCE indica que pode ser no final deste ano. "Quando as regras do programa impedem as compras em linha com a meta de um determinado país, iniciam-se as compras substitutas, de obrigações de emitentes supranacionais, de modo a preencher esse diferencial", explica o Banco de Portugal.

Em Dezembro, o BCE anunciou algumas alterações aos parâmetros do programa. Além de estender as compras até final de 2017, se bem que a um ritmo menor a partir de Abril, mudou algumas das regras das compras, de forma a ter títulos disponíveis para assegurar a execução do programa. No entanto, considerou existirem constrangimentos legais e institucionais para aumentar o montante por linha e por emitente, preferindo deixar cair a limitação de não poder comprar títulos com taxa abaixo da taxa de depósito (que é actualmente de -0,40%).

Mais recentemente, nos relatos da reunião de política monetária de Janeiro, divulgados em Fevereiro, o BCE admitiu a necessidade do programa ter uma maior flexibilidade, referindo que "desvios limitados e temporários [da chave de capital] são possíveis e inevitáveis". No entanto, os responsáveis do banco central continuam a indicar que apesar dessa flexibilização, o limite por linha e por emitente não deverá ser flexibilizado, o que leva a que as compras mensais fiquem bastante abaixo da meta implícita.