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Washington retira Havana da lista de Estados patrocinadores do terrorismo
Os Estados Unidos retiraram Cuba da lista de Estados patrocinadores do terrorismo, no âmbito do restabelecimento histórico das relações diplomáticas entre os dois países, suspensas desde 1961, divulgou hoje o Departamento de Estado norte-americano.
Esta decisão era esperada depois de o Presidente norte-americano, Barack Obama, ter apresentado, em meados de Abril, uma proposta neste sentido.
Obama (democrata) notificou o Congresso norte-americano, actualmente controlado pelos republicanos, e deu um prazo de 45 dias para os legisladores analisarem a medida e se pronunciarem. Esse prazo terminou hoje.
Havana sempre reclamou ser retirada desta 'lista negra' do Departamento de Estado norte-americano e colocou esta medida como uma pré-condição para o restabelecimento das relações diplomáticas com os Estados Unidos.
Cuba figurava nesta lista desde 1982, ao lado de países como o Irão, a Síria ou o Sudão.
"O secretário de Estado [John Kerry] tomou a decisão final de revogar a designação de Cuba como um Estado patrocinador do terrorismo, de forma efectiva a partir de hoje, 29 de maio de 2015", anunciou o Departamento de Estado norte-americano, num comunicado, citando o porta-voz Jeffrey Rathke.
Em 1982, a administração do então Presidente Ronald Reagan (republicano) colocou Havana nesta lista por causa do apoio cubano aos separatistas bascos da ETA e aos rebeldes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC).
"A revogação da designação de Cuba como um Estado patrocinador do terrorismo reflecte a nossa avaliação de que Cuba cumpre os critérios legais para a revogação", frisou a diplomacia norte-americana, mesmo que "os Estados Unidos tenham importantes divergências e preocupações sobre um vasto leque de acções e de políticas de Cuba".
A 17 de Dezembro de 2014, os líderes norte-americano e cubano, Barack Obama e Raul Castro, respectivamente, anunciaram em simultâneo uma aproximação histórica entre Washington e Havana, que não têm relações diplomáticas oficiais há mais de meio século. Após esse anúncio, as duas partes já realizaram várias rondas negociais.
Após o anúncio de hoje, fica por resolver outra questão fulcral para o relacionamento dos dois países: o embargo norte-americano, que está em vigor desde 1962.
Decretado em Fevereiro de 1962, e severamente reforçado pela lei Helms-Burton de 1996, o embargo norte-americano total às transacções económicas e financeiras com Cuba é frequentemente denunciado pelo regime de Havana como um obstáculo ao desenvolvimento da ilha caribenha, com prejuízos estimados superiores a 100 mil milhões de dólares (cerca de 89 mil milhões de euros).
Obama avançou com um conjunto de medidas de flexibilização do embargo, dentro dos limites das suas competências, mas estas foram consideradas como insuficientes por Havana.