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Qatar adia implementação de lei que protege trabalhadores
O Qatar anunciou em Fevereiro que as empresas tinham seis meses para se adaptar a uma lei que as obrigaria a pagar aos trabalhadores através de transferências bancária, face às queixas sobre salários incompletos e pagos em atraso. Agora recua, lei só entrará em vigor em Novembro.
18 de Agosto de 2015 às 18:55
O Qatar adiou a introdução de um novo sistema desenhado para garantir que as firmas pagam os salários por inteiro e a horas aos trabalhadores, avança o jornal Doha, numa altura em que o país enfrenta o escrutínio internacional sobre os direitos dos trabalhadores que operam na construção dos estádios para o Mundial de 2022, escreve a Reuters. Segundo a Lusa, o Sistema de Protecção de Salários é uma reforma laboral que visa trabalhadores migrantes.
Em Fevereiro o país aprovou uma lei que obriga as empresas a pagarem aos funcionários através de transferência bancária, explica a Reuters. A medida seria implementada em seis meses e visava melhorar a monitorização dos pagamentos. Agora, o jornal Doha avança que a aplicação deste sistema será adiado para 2 de Novembro porque as empresas ainda não estão preparadas.
"O sistema de protecção tem potencial para ser positivo porque uma das queixas mais comuns entre trabalhadores é de não serem pagos de forma adequada e a horas", disse Mustafa Qadri, investigador do grupo de direitos humanos Gulf Migrant Rights, à Reuters. Todavia, diz, "é apenas um pequeno passo e ainda não é claro que medidas serão tomadas contra as empresas que não cumpram as novas regras".
Desde que foi escolhido como anfitrião do Mundial 2022, o país tem sido criticado relativamente à segurança dos trabalhadores, aos pagamentos de salários incompletos e em atraso, e pelo sistema de ‘kafala’, escreve a Reuters.
Em Maio de 2014, recorda a agência, o Qatar prometeu introduzir várias reformas, entre elas a abolição do sistema de ‘Kafala’, um sistema em que os empregadores patrocinam a ida de um trabalhador para o país, mas que pode restringir fortemente a mobilidade destes e tem sido criticado por permitir situações de abuso. Segundo a Amnistia Internacional, este sistema facilita aos empregadores o atraso no pagamento dos salários.
No que diz respeito à medida de protecção salarial, a Amnistia alerta para o facto de esta não amparar "centenas de milhares" de trabalhadores temporários ou que trabalham para pequenas firmas.
"No conjunto, as mudanças propostas são bem-vindas, mas tem um espectro limitado, [uma vez que] ainda tem de se materializar e é questionável se serão efectivamente implementadas", diz Qadri, acrescentando que existe o receio que de a "implementação do sistema de protecção salarial seja usado para desviar a atenção do facto de nenhuma outra reforma foi implementada".
