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Presidente argentino nega ilegalidade e justiça do Panamá investiga

O Presidente da Argentina, Mauricio Macri, mencionado, com o pai, nos designados "Papéis do Panamá", negou, na segunda-feira, qualquer ilegalidade.

Bloomberg
05 de Abril de 2016 às 08:18
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Mauricio Macri disse que a constituição da empresa Fleg Trading, de que foi director e é referida na lista, foi "legal" e que "não houve nada de estranho" nessa operação.

 

"No caso particular que a mim me compete, é uma operação legal, feita por outra pessoa, constituindo uma sociedade 'offshore' para investir no Brasil, um investimento que finalmente não foi feito enquanto eu fui director", disse numa entrevista ao diário La Voz del Interior.

 

O chefe de Estado argentino, que assumiu a presidência em Dezembro passado, depois de uma carreira no grupo empresarial do pai - o italiano Franco Macri -, e como dirigente desportivo, explicou que a sociedade, constituída nas Bahamas, deixou de operar em 2008 "porque não realizou o investimento" planeado no Brasil.

 

"Não há nada de estranho nessa operação", insistiu Macri, garantindo que a mesma foi declarada na Direcção Geral de Impostos da Argentina porque o seu pai criou essa sociedade "com recursos genuínos que tinha na Argentina".

 

Por sua vez, Franco Macri disse que o seu filho mais velho não teve participação no capital da Fleg Trading, empresa que aparece mencionada nos "Papéis do Panamá".

 

Franco Macri disse em comunicado que essa sociedade era propriedade sua e que foi "devidamente declarada perante as autoridades competentes, em especial, às autoridades fiscais na República Argentina".

 

Justiça panamiana abre investigação

 

A justiça do Panamá vai abrir uma investigação sobre este escândalo mundial de evasão fiscal. "Os factos descritos nos 'media' nacionais e internacionais sob o nome 'Papéis do Panamá' vão ser objecto de uma investigação", disse o Ministério Público, num comunicado.

 

A investigação terá por objectivo apurar se foram cometidas infracções e por quem e, ainda, identificar eventuais prejuízos financeiros, precisou o Ministério Público.

 

Vários países abriram investigações sobre branqueamento de capitais na sequência das revelações sobre um vasto esquema de evasão fiscal, a partir de cerca de 11,5 milhões de documentos provenientes do escritório de advogados panamiano Mossack Fonseca.

 

Mossack Fonseca declarou que essas revelações eram um "crime" e um "ataque" contra o Panamá, regularmente acusado de ser um paraíso fiscal, algo que é contestado pelas autoridades.

 

O Governo do Panamá assegurou no domingo que "iria cooperar vigorosamente" com a justiça em caso de abertura de um processo judicial.

 

O Ministério Público panamiano reconheceu a "complexidade e o efeito sem precedentes das informações" divulgadas, mas declarou que iria "disponibilizar todos os instrumentos" à sua disposição para a realização da investigação.

 

Lista revela ligações a empresa de fachada norte-coreana

 

Uma empresa de fachada norte-coreana usada para ajudar a financiar o programa nuclear do país foi cliente da sociedade de advogados panamiana no centro da investigação jornalística conhecida como "Papéis do Panamá", informa hoje a imprensa britânica.

 

Com uma morada norte-coreana, a DCB Finance Ltd. foi registada nas Ilhas Virgens Britânicas em 2006 e legalmente constituída pela empresa panamiana Mossack Fonseca, informaram o jornal The Guardian e a estação BBC.

 

Nesse mesmo ano, a Coreia do Norte fez o seu primeiro teste nuclear, provocando a primeira de várias resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas que impõem sanções a Pyongyang.

 

A DCB Finance Ltd. foi registada pelo norte-coreano Kim Chol-Sam e por Nigel Cowie, um banqueiro britânico que se mudou para a Coreia do Norte em 1995 e liderou o primeiro banco estrangeiro no país - o Daedong Credit Bank. A DCB Finance é referida como sendo um desdobramento deste banco.

 

Os documentos sugerem que, apesar da morada em Pyongyang, a Mossack Fonseca não detetou a ligação da DCB à Coreia do Norte até a Agência de Investigação Financeira das Ilhas Virgens lhe ter enviado uma carta em 2010 a pedir informações sobre a empresa.

 

Foi então que a empresa de advogados do Panamá deixou de ser agente da DCB.

 

No ano seguinte, Cowie, que diz que não estava a par de qualquer transacção ilícita, vendeu a sua parte no Daedong Credit Bank a um consórcio chinês.

 

O banco e o DCB - assim como Kim Chol-Sam - foram visados por sanções norte-americanas em Junho de 2013, por alegadamente terem, desde 2006, fornecido serviços financeiros a duas entidades norte-coreanas com um "papel central" no desenvolvimento do programa nuclear e de mísseis balísticos da Coreia do Norte.

 

O Tesouro norte-americano disse que a DCB Finance tinha sido usada para "levar a cabo transacções financeiras internacionais como forma de evitar o escrutínio por instituições financeiras que evitam negócios com a Coreia do Norte".

 

Um email da empresa Mossack Fonseca, em Agosto de 2013, parece reconhecer a sua própria falta de diligência em relação à empresa norte-coreana.

 

"Ainda não abordámos a razão pela qual mantemos uma relação com a DCB Finance, quando nós sabíamos ou devíamos ter tido conhecimento (...) de que o país - a Coreia do Norte - estava na lista negra", refere o email.

 

"Devíamos ter identificado desde o início que esta era uma companhia de elevado risco", acrescenta.

 

A maior investigação jornalística da história, divulgada na noite de domingo, envolve o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, na sigla inglesa), com sede em Washington, e destaca os nomes de 140 políticos de todo o mundo, entre eles 12 antigos e atuais líderes mundiais.

 

A investigação resulta de uma fuga de informação e juntou cerca de 11,5 milhões de documentos ligados a quase quatro décadas de actividade da empresa panamiana Mossack Fonseca, especializada na gestão de capitais e de património, com informações sobre mais de 214 mil empresas "offshore" em mais de 200 países e territórios.

 

A partir dos Papéis do Panamá (Panama Papers, em inglês) como já são conhecidos, a investigação refere que milhares de empresas foram criadas em "offshores" e paraísos fiscais para centenas de pessoas administrarem o seu património, entre eles, o rei da Arábia Saudita, elementos próximos do Presidente russo Vladimir Putin, o presidente da UEFA, Michel Platini, e a irmã do rei Juan Carlos e tia do rei Felipe VI de Espanha, Pilar de Borbón.

 

O semanário Expresso e o canal de televisão TVI estão a participar nesta investigação em Portugal.

 

 

 

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