A Ordem do Supremo Tribunal Federal determinou esta quarta-feira, 19 de Dezembro, a libertação dos presos que estão detidos devido a condenações na segunda instância da justiça brasileira, nomeadamente o ex-presidente brasileiro Lula da Silva. 

Segundo o jornal Globo, o juiz brasileiro mandou libertar Lula da Silva. "Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual", revelou o magistrado. 

A decisão tem caráter provisório e atendeu a um pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e abrange Lula da Silva, preso desde abril por ter sido condenado em duas instâncias num processo sobre a propriedade de um apartamento de luxo, que ainda tem recursos pendentes nos tribunais superiores.

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Recorde-se que Lula da Silva foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção.