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Isabel dos Santos acusa Tribunal de Luanda de "falsidades, imprecisões e omissões"

Empresária rebate o despacho sentença que decretou o arresto das suas contas bancárias assim com das participações em epresas que possui em Angola e afirma que o mesmo foi "politicamente motivado"

Miguel Baltazar
31 de Dezembro de 2019 às 19:19
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Isabel dos Santos reagiu esta terça-feira, 31 de dezembro, à decisão do Tribunal Provincial de Luanda ontem tornada pública que determinou o arresto das suas participações em empresas angolanas assim como das contas bancárias que possui neste país, a qual abrange ainda o marido, Sindika Dokolo, e o gestor Mário Leite Silva.

Em comunicado, a empresária afirma que "nunca foi notificada pela Procuradoria Geral da República ou citada pelo Tribunal Provincial de Luanda" a propósito da sentença agora proferida, acrescentando que "os factos dados como provados para fundamentar o decretamento do arresto de bens padecem de evidentes falsidades, imprecisões e omissões".

"O Tribunal afirma que fundou a sua convicção nos documentos juntos aos autos pelo requerente PGR e nos depoimentos constantes da acta de inquirição de testemunhas. Quem são estas testemunhas que revelam ter conhecimento directo da maioria dos factos sobre os quais depuseram? E que documentos são estes apresentados ao tribunal" questiona Isabel dos Santos.

Isabel dos Santos rebate todas as acusações de que é alvo, tanto no caso Galp como da De Grisogono, entre outros, afastando também qualquer favorecimento por parte do pai, o ex-presidente, José Eduardo dos Santos.

"É falsa a afirmação de que o Presidente José Eduardo dos Santos terá orientado a Sodiam para a venda de diamantes a preços inferiores aos praticados no mercado. Tal como é falsa e forjada a afirmação de que as empresas Iaxhon, Relactant, Odissey, Nemesis vendiam diamantes no exterior do País, sem que o Estado angolano tivesse qualquer visibilidade", argumenta.

No referido comunicado é ainda rejeitada liminarmente o envolvimento numa transferência monetária para a Rússia. "Uma vez mais é falsa e forjada a informação que Isabel dos Santos ordenou uma transferência de uma conta do General Leopoldino do Nascimento junto Banco Millenium para uma conta na Rússia, como é também falsa a afirmação da intervenção da polícia judiciária portuguesa, não tendo Isabel dos Santos nenhuma ligação a este assunto e desconhecendo o mesmo". 

É igualmente falsa a informação de que Isabel dos Santos tentou vender participação na Unitel a um suposto cidadão árabe, devendo então a PGR, caso esteja de boa fé, informar o público o nome do cidadão árabe contactado e pormenores das datas de reunião e outras diligências realizadas".


O valor em que o Estado angolano diz ter sido lesado por Isabel dos Santos, 1,1 mil milhões de dólares, também é contestado. "Não existe racional ou justificação para o valor apresentado no despacho sentença de 1.136.966.825,56 valor no qual supostamente o Estado foi lesado. Este despacho sentença é resultado de um julgamento de uma providência cautelar, que ocorreu sem conhecimento das partes, de forma aparentemente arbitrária e politicamente motivado. Não compreendendo nem se podendo conformar com este enquadramento num Estado de Direito democrático como é Angola, Isabel dos Santos pretende opor-se a cada uma destas alegações em sede e tempo próprio nos termos estabelecidos na lei angolana", conclui o comunicado.

O comunicado de Isabel dos Santos na íntegra:

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