A Atlantic Ventures, empresa onde Isabel dos Santos tem uma participação, entregou esta sexta-feira, 20 de Julho, uma carta ao Presidente da República de Angola, João Lourenço, "a solicitar a reconsideração da sua decisão de revogar a concessão que lhe concede o direito de investir no desenvolvimento e implementação do porto de Dande".

A construção do porto de Dande, em regime de concessão por 30 anos, teria como objectivo responder ao esgotamento da capacidade do porto de Luanda.

Esta empresa, que em comunicado se identifica como um "grupo de investidores estrangeiros e nacionais, que tem como parceiros empresas líderes mundiais em portos da China, Suíça e Holanda e investidores nacionais", reafirma na carta "o seu compromisso de investir em Angola" e defende que "a adjudicação da referida concessão foi transparente e cumpriu todos os requisitos legais à qual estava obrigada".

João Lourenço decidiu revogar a concessão do porto de Dande, uma obra avaliada em 1,5 mil milhões de dólares, num despacho presidencial de final de Junho, contrariando uma decisão que havia sido tomada pelo seu antecessor, José Eduardo dos Santos.

Em Janeiro deste ano, o actual chefe de Estado angolano já tinha dado um sinal desta intenção. "Vamos procurar rever todo o processo no sentido de, enquanto é tempo, e porque o projecto não começou ainda a ser executado, corrigirmos aquilo que nos parece ferir a transparência, na medida em que um projecto de tão grande dimensão quanto este, que envolve biliões, com garantia soberana do Estado, não pode ser entregue de bandeja, como se diz, a um empresário, sem concurso público", afirmou.

Segundo a Atlantic Ventures, o que está em causa não é um contrato público, mas sim "uma concessão, onde o investimento é feito por privados, e não uma adjudicação de uma obra pública paga pelo Estado, sendo que os concursos públicos são apenas aplicados às obras públicas".

A empresa acrescenta no referido comunicado que "o grupo de investidores reiterou em Fevereiro 2018, por carta enviada ao Executivo, que o investimento e construção do Porto do Dande não depende da emissão de uma Garantia Soberana, uma vez que a obra de empreitada do Porto do Dande e todos os custos e investimentos relacionados com Porto do Dande são inteiramente suportados pelo consórcio privado".

"Quanto à garantia do Estado, é um procedimento usual em investimentos como este, nomeadamente em infraestruturas. É importante ressalvar que esta garantia não tem uma natureza financeira, dizendo unicamente respeito aos direitos da concessão", sublinha a Atlantic Ventures.