Notícia publicada no Jornal de Negócios a 29 de Março de 2006

“O sector mais tradicional da advocacia que ocupava altos cargos dentro da Ordem dos Advogados (OA) foi derrotado nas últimas eleições. E pelos vistos há quem não se conforme com essa derrota tendencialmente

É desta forma que Rogério Alves, bastonário da Ordem dos Advogados, contra-ataca os ataques de que, diz, a Ordem e o bastonário têm sido alvo por parte de outros advogados.

Algo que considerou “inédito”: “Ataques públicos vindos de advogados contra a Ordem e contra o bastonário é inédito, mas o mundo é feito de mudança”, afirmou, evocando Camões.

Referindo-se às críticas de que a Ordem tem sido alvo na sequência do processo disciplinar instaurado ao ex-bastonário da Ordem dos Advogados, José Miguel Júdice, Rogério Alves considerou-as uma “conflituosidade de elites que não afecta o dia-a-dia da advocacia”.

“O poder, prestígio e integridade da Ordem dos Advogados não vai ser afectado por conflitos entre notáveis ou envolvendo notáveis.”

Este foi o comentário de Rogério Alves ao abaixo-assinado de solidariedade a Júdice onde, segundo a edição de segunda-feira do jornal “Público”, figuram nomes como o do ex-ministro da Justiça, José Pedro Aguiar Branco, Rodolfo Lavrador (ex-presidente do Conselho Distrital de Lisboa e membro do Conselho Superior), João Pedro Pereira da Rosa (antigo presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa), ou António Lobo Xavier.

“A Ordem não é uma monarquia. Tem nos seus órgãos dirigentes quem é eleito por sufrágio dos advogados. A OA não se herda, conquista-se. E se não é uma monarquia também não é uma anarquia e não está previsto o plebiscito, o referendo ou o abaixo-assinado para informar qualquer decisão dos órgãos disciplinares da OA”, disse.

Rogério Alves recusou existir por parte da Ordem dos Advogados qualquer perseguição ao anterior bastonário, José Miguel Júdice.

Para o actual bastonário, “está afastada qualquer possibilidade e vestígio de perseguição”. “Não perseguimos pessoas que estimamos e por quem temos consideração mas há uma questão fundamental que algumas pessoas têm dificuldade de se convencer: a Ordem não é uma monarquia”, referiu.

“Todos os advogados podem vir a ser sujeitos ao poder disciplinar da Ordem. Esta é uma verdade de La Palice, mas às vezes é preciso recordá-la”, afirmou.

Mas, se um “advogado é alvo de um processo, não significa que exista, ‘a priori’, um juízo de que infringiu qualquer lei”.

Os processos levaram um grupo de advogados portugueses a lançar um abaixo-assinado de solidariedade com Júdice. Segundo o “Público”, os signatários deste abaixo-assinado consideram que a atitude da Ordem “deixa na opinião pública a ideia de prática persecutória que extravasa do normal exercício da acção disciplinar”.

Rogério Alves destacou que, entre as pessoas que desencadearam este apoio a José Miguel Júdice, se incluem dois antigos vice-presidentes do Conselho Superior e três candidatos na lista derrotada ao Conselho Superior na lista dirigida por Castanheira Neves

Referiu, ainda, que vai aguardar “para ver por que motivo estas pessoas acham que há perseguição por parte da Ordem dos Advogados ao antigo bastonário”.

“Se consideram que existe perseguição devido à existência de um processo disciplinar, esse motivo não é válido porque o processo disciplinar pode acontecer a qualquer um. Se é pelo motivo do processo, não podemos comentar, porque o processo disciplinar é objecto do segredo profissional.”

Rogério Alves fez questão de sublinhar a “independência” e “impermeabilidade” dos órgãos disciplinares da Ordem e acrescentou que é essencial que estes mantenham o monopólio da acção disciplinar dentro da OA e que essa acção abranja todos os advogados.

“Esse é um factor essencial da entidade da Ordem e da afirmação da advocacia”, defendeu. Para o bastonário, “a composição actual do Conselho Superior é motivo de honra e orgulho para toda a advocacia portuguesa e o conjunto de elementos que o compõe é indiscutivelmente um conjunto notável de gente notável”.

Rogério Alves defendeu, ainda, que esta questão é “uma conflituosidade de elite que não afecta o dia-a- dia da Ordem e da advocacia”.