Nos termos do despacho emitido pelo juiz federal Sérgio Moro esta quinta-feira, 5 de Abril, Luiz Inácio Lula da Silva tem de se apresentar na polícia federal de Curitiba até amanhã às 17:00 locais [21:00 em Lisboa].

Moro determinou a prisão de Lula pouco depois de o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), de Porto Alegre, autorizar o juiz a emitir essa ordem, sublinha a Veja.

Na decisão, Sérgio Moro dá assim oportunidade ao ex-presidente brasileiro de se apresentar voluntariamente "até às 17h da próxima sexta-feira, dia 6, em atenção à dignidade [do] cargo que ocupou", para cumprir o mandado de prisão. Além disso, foi proibida a utilização de algemas.

Na madrugada desta quinta-feira, após 11 horas de exposição de pareces, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o habeas corpus a Lula da Silva, por 6 votos contra 5. Se este recurso contra a detenção do ex-presidente tivesse sido aprovado, Lula poderia ficar em liberdade até à decisão final do caso em que é arguido.

A defesa de Lula da Silva tinha recorrido às instâncias superiores de uma condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro [no caso do triplex em Guarujá, no Estado de São Paulo] - tomada por decisão unânime - do TRF-4 e que lhe tinha ditado uma pena de 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado. 

A pretensão era a de que Lula respondesse em liberdade pelo processo do triplex em Guarujá até à sentença final, depois de esgotados todos os recursos. Mas de pouco serviu, pois o Supremo decidiu em sentido contrário, considerando que Lula deveria ir já para a prisão.

"Na prática, o petista poderá ser preso nos próximos dias pela condenação a 12 anos e um mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região em Janeiro. Tudo depende da apreciação de um último recurso no TRF-4 e da canetada do juiz federal Sergio Moro, que determina onde Lula inicia o cumprimento de pena", salientava a Exame Brasil na passada madrugada.

Uma vez que o habeas corpus foi rejeitado, a sentença do tribunal de segunda instância foi validada - e, consequentemente, a sua detenção -, mas Lula ainda tem direito a um último recurso (chamado de "embargo dos embargos") no tribunal de Porto Alegre que a sua defesa terá de apresentar até 10 de Abril.

Ainda assim, Sérgio Moro, da  13.ª Vara Federal de Curitiba, poderia decidir-se por decretar já a detenção de Lula - o que aconteceu hoje, uma vez que o TRF-4 deu a devida autorização para o juiz emitir o mandado de prisão.

Antes do TRF-4, Lula tinha já sido condenado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, que lhe aplicou uma pena de 9 anos e meio de prisão. Na segunda instância, a sentença foi então agravada para 12 anos e um mês.

(notícia actualizada às 00:05 de sexta-feira, 5 de Abril)