É uma casa que está no centro do caso que levou o Ministério Público de São Paulo a pedir a prisão preventiva do ex-presidente do Brasil, Lula da Silva. Lavagem de dinheiro e falsidade ideológica são os dois crimes pelos quais está indiciado, num caso que nos leva a um apartamento (triplex) no edifício Solares, em Guarujá, no litoral de São Paulo.

Lula e a sua defesa têm negado a propriedade. Aliás, depois de ter sido levado coercivamente para depoimento na passada semana, Lula da Silva, em declarações após as audições, foi irónico e garantiu: O "apartamento não é meu. Eu quero saber quem me vai dar o apartamento quando este processo terminar. Vai ser a Globo ou o Ministério Público? Eu não paguei, eu não comprei. Alguém vai ter de me dar o apartamento. Quando tudo acabar alguém me dê a chave e me dê o apartamento".

Este é um caso que não está directamente ligado ao Lava Jato, mas que envolve construtoras aí envolvidas. Tudo começa com a transferência de edifícios da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) para a construtora OAS, uma das que está a ser alvo de investigação no Lava Jato. A cooperativa não conseguiu, no entanto, realizar os projectos a que se propôs e, agora, segundo o Ministério Público, citado pela Globo, o dinheiro que deveria ter ido para a construção de imóveis terá ido parar ao Partido dos Trabalhadores (PT). O ex-tesoureiro do partido, Vaccari Neto, que presidiu à cooperativa, está detido no âmbito do Lava Jato e recai, também, sobre ele um pedido de detenção pelo caso de Lula da Silva.

Desses edifícios inacabados, entre eles o Solaris, alguns foram parar à construtora OAS, que diz ter absorvido esses activos de forma legal. Também o PT diz que as doações recebidas foram legais e declaradas. Apesar do caso de Lula da Silva não estar relacionado com o Lava Jato, há investigações a decorrer no âmbito do Lava Jato que envolvem também o condomínio Solaris, tendo em Janeiro sido referido que todas as operações envolvendo estes apartamentos estão sob investigação, nomeadamente se teriam servido para lavagem de dinheiro no pagamento a subornos no esquema de corrupção que envolve a Petrobras. Ainda assim, as ligações são feitas.

No âmbito da denúncia, onde se requer a prisão preventiva e Lula da Silva, os procuradores dizem mesmo que "a ligação do Ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com a BANCOOP é visceral, porquanto já em seu primeiro mandato vociferava para quem quisesse ouvir que a BANCOOP era o modelo habitacional ideal para os brasileiros mostrando a sua ligação umbilical com João Vaccari Neto, que mais tarde foi promovido a tesoureiro da campanha eleitoral do primeiro mandato da actual presidente Dilma Roussef com acusação, inclusive, de desvio de dinheiro da cooperativa para a campanha eleitoral".

Em relação à ligação de Lula com o presidente da OAS, a acusação diz ser do conhecimento geral "a sua ligação com Léo Pinheiro, um dos homens fortes do grupo OAS, que até mesmo lhe contemplou com um triplex no condomínio Solaris, Guarujá, e com mimos neste apartamento e em outra propriedade, não objecto desta investigação, em Atibaia".

A denúncia prossegue: "o desiderato desta denúncia é exactamente apontar as irregularidades perpetradas pela BANCOOP – Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo – quando protagonizou a transferência dos empreendimentos imobiliários (…) para a OAS gerando, consequentemente, prejuízos significativos, tanto materiais, quanto morais, a milhares de famílias e, em contrapartida, produzindo actos nucleares de lavagem de dinheiro para ocultar um triplex de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia Lula da Silva no condomínio Solaris, figurando nesse cenário como intermediário entre a família Lula da Silva e Léo Pinheiro, o filho do casal presidencial, Fábio Luiz Lula da Silva, alcunha ‘Lulinha’".

Enquanto famílias se viram "despojadas do sonho da casa própria", o ex-Presidente "se viu contemplado com um triplex à beira da vistosa praia das Astúrias na cidade de Guarujá com direito a outras benesses, tais como: pagamento de reforma integral no imóvel para proporcionar mais bem-estar à família, instalação de elevador privativo entre os três andares para evitar utilização das escadas, pagamento integral de móveis planejados na cozinha, área de serviço, dormitórios; enfim, em todos os ambientes da casa com a inserção, outrossim, de electrodomésticos tudo às custas do generoso José Aldemário Pinheiro Filho, responsável directo pela OAS Empreendimentos S.A76".

A denúncia integra, no documento, fotografias, divulgadas pela TV Globo, de Lula da Silva a visitar o apartamento.

Há mesmo um capítulo na denúncia que visa o ex-Presidente: "da cegueira deliberada e da falsidade ideológica perpetrada pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva". E explica: Lula da Silva está implicado em lavagem de dinheiro já que "deliberadamente" não considerou "a origem do dinheiro empregado no condomínio Solares, do qual lhe resultou um triplex, sem que despendesse qualquer valor compatível para adquiri-lo".

Mais. "Não por outra razão já antevendo a possibilidade de produzir lavagem de dinheiro dolosamente consignou falsidade em seu imposto de renda declarando outro apartamento que não lhe pertencia, no ano de 2015, referente ao exercício financeiro de 2014". E remete para a declaração de imposto que o Instituto Lula disponibilizou. "A unidade autónoma e não ‘cota’ erroneamente discriminada no documento fiscal do Ex-Chefe do Executivo Federal apresentado pelo próprio instituto já preconiza claramente hipótese de falsidade ideológica e também etapa de lavagem de dinheiro. E agiu dolosamente. Não é crível que declarasse um apartamento de outra pessoa". Ou seja, falsidade ideológica porque na declaração de imposto declarou a propriedade de um apartamento que está em nome de outra pessoa e lavagem de dinheiro pela alegada ocultação do triplex.

A defesa da prisão preventiva é justificada pela ameaça à ordem pública, já que, segundo declararam, o ex-Presidente atentou contra ordem pública, ao desrespeitar instituições que compõe sistema de justiça. E até inflamou a população contra as investigações, disseram.

E enquanto a acusação clama ordem pública, a defesa fala em mordaça. "Buscou-se, de fato, amordaçar um líder político, impedir a manifestação do seu pensamento e até mesmo o exercício de seus direitos. Somente na ditadura, quando foram suspensas todas as garantias do cidadão, é que opinião e o exercício de direitos eram causa para a privação da liberdade", diz num comunicado o Instituto Lula.

Depois da denúncia cabe agora à juíza Maria Priscila Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, decidir se decreta prisão de Lula da Silva, não havendo prazo para a decisão. Mas é um caso que está a agitar a actualidade política no Brasil, que este domingo terá um confronto de manifestações: contra a corrupção e a favor da destituição de Dilma, mas também os adeptos de PT a de Lula da Silva.