O Público dá conta esta sexta-feira, 26 de Fevereiro, de um processo que põe em confronto um adjunto da actual secretária de Estado da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, e o Instituto do Emprego e Formação Profissional, que há cinco anos tenta, sem sucesso, cobrar uma dívida de 39 mil euros.

 

Pedro Silva Gomes, escreve o jornal, solicitou em 2009 um subsídio não reembolsável de 57 mil euros a título de apoio à criação de uma empresa e de três postos de trabalho, incluindo o seu próprio, à data desempregado. Acontece que, entretanto, foi contratado como assessor técnico e político da Câmara de Lisboa, para trabalhar no gabinete da então vereadora Graça Fonseca.

Era coordenador da secção de Belém do PS, tinha o 10º ano incompleto e curtas passagens por agência imobiliárias, concretiza o jornal. Na Câmara foi receber 3.950 euros mensais mais IVA.

 

O facto de ter entretanto arranjado um emprego deixava de justificar a atribuição do subsídio para a criação da empresa (que aliás se encontrava inactiva) e do seu próprio emprego, por isso o IEFP, presidido por Fernando Madelino, ordenou uma averiguação interna.

 

Em 2011 foram revogados os subsídios concedidos e exigida a sua restituição, num valor que ascendia então a 39.318 euros. Pedro Gomes foi para tribunal e interpôs uma providência no Tribunal de Almada, onde perdeu. Recorreu para o Tribunal Central Administrativo do Sul, que deu razão ao de Almada. E entretanto, a acção que meteu, na sequência da providência cautelar, foi também indeferida.

 

Pedro Gomes recorreu e o processo aguarda decisão desde 2015. Alega que o IEFP não o esclareceu "suficientemente" sobre o facto de não poder acumular com outras actividades profissionais. E pede até uma indemnização "pelos prejuízos causados" - foi absolvido em 2013 do crime de fraude na obtenção de subsídio. O IEFP, entretanto, continua sem conseguir cobrar a dívida.