O Conselho Superior de Magistratura resolveu instaurar inquéritos disciplinares aos procuradores que trocaram mensagens jocosas no Facebook sobre a prisão de José Sócrates. A decisão foi tomada com 13 votos a favor, quatro votos contra e duas abstenções. Entre os que se opuseram à decisão esteve Joana Marques Vidal, para que, os comentários se inscrevem no campo da liberdade de expressão.

"Há dias perfeitos, hihihihihi"; "Que corrupio na cadeia de Évora; Estarão todos com o rabo preso? Quem lá vai são os entalados do regime"; e "os reclusos exigiram uma alimentação melhor. Com razão, ele está habituado aos melhores restaurantes", são exemplos de alguns comentários publicados no Facebook por um conjunto de Procuradores da República aquando da prisão de José Sócrates e que acabam de lhes valer a abertura de um inquérito disciplinar.

Segundo relata a edição desta terça-feira do Diário de Notícias, o Conselho Superior de Magistratura tomou a decisão por larga maioria, mas Joana Marques Vidal, Procuradora-Geral da República e que goza de voto de qualidade, votou vencida. Para a procuradora, nos comentários como os reproduzidos "dificilmente se pode configurar alguma infracção disciplinar, em particular em espaços onde coexiste a liberdade de expressão". Além disso, "no âmbito do processo disciplinar, os meios de prova legalmente admissíveis em ambiente digital prefiguram uma baixa expectativa de resolução do caso", argumentou, citada pelo Diário de Notícias, que teve acesso à acta do plenário da reunião.

Desde Outubro de 2013 que, por iniciativa de Joana Marques Vidal, os procuradores do Ministério Público ficaram proibidos de comentar processos em concreto, mesmo que não estejam em segredo de justiça, recorda o DN. Essa ordem interna dada pela procuradora foi relembrada na reunião do Conselho Superior de Magistratura, que também tem uma deliberação, data de 2008, onde se diz que os magistrados têm limitações "quanto ao comentário público de decisões judiciais", cita o diário.

José Sócrates está detido desde Novembro do ano passado no Estabelecimento Prisional de Évora, indiciado por corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais. O processo que tem também como arguidos João Perna, ex-motorista de José Sócrates, o empresário Carlos Santos Silva, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira, o administrador da farmacêutica Octapharma Paulo Lalanda Castro, o administrador do grupo Lena Joaquim Barroca e Inês Pontes do Rosário, mulher de Carlos Santos Silva.