Notícia
PGR está a recolher elementos sobre caso das "offshores"
A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, disse hoje que o Ministério Público (MP) está a recolher elementos sobre o caso dos 10.000 milhões de euros transferidos para 'offshore' sem tratamento do Fisco.
03 de Março de 2017 às 21:21
"A Procuradoria-Geral da República (PGR) encontra-se a recolher elementos para saber se tem algum procedimento a adoptar no âmbito das suas competências", afirmou a Procuradora no final do I Encontro das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens do MP da área da Procuradoria Geral Distrital do Porto, realizado em Vila Nova de Gaia.
Joana Marques Vidal explicou que a lei tem de ser cumprida, não se podendo abrir processos-crime por acções cíveis contra o Estado ou contra alguém sem haver indícios, havendo uma tramitação legal para isso.
"Se a análise aos elementos recolhidos mostrarem que há ali matéria que tem contornos que indiciam qualquer eventual crime, o MP irá investigar", referiu.
Entre 2011 e 2015, enquanto Paulo Núncio era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não foram publicadas as estatísticas da Autoridade Tributária (AT) com os valores das transferências para 'offshore', uma publicação que passou a ser feita em 2010, por despacho do antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques (último governo de José Sócrates).
As estatísticas só voltaram a ser publicadas no Portal das Finanças por decisão do actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, sendo que o Ministério das Finanças detectou que houve 20 declarações de Operações Transfronteiras (enviadas pelos bancos ao Fisco) que "não foram objecto de qualquer tratamento pela AT".
Joana Marques Vidal explicou que a lei tem de ser cumprida, não se podendo abrir processos-crime por acções cíveis contra o Estado ou contra alguém sem haver indícios, havendo uma tramitação legal para isso.
Entre 2011 e 2015, enquanto Paulo Núncio era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não foram publicadas as estatísticas da Autoridade Tributária (AT) com os valores das transferências para 'offshore', uma publicação que passou a ser feita em 2010, por despacho do antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques (último governo de José Sócrates).
As estatísticas só voltaram a ser publicadas no Portal das Finanças por decisão do actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, sendo que o Ministério das Finanças detectou que houve 20 declarações de Operações Transfronteiras (enviadas pelos bancos ao Fisco) que "não foram objecto de qualquer tratamento pela AT".
