Uma fatia de 71,36% dos cerca de 5.000 advogados que participaram na Assembleia Geral da Ordem dos Advogados (OA) realizada esta sexta-feira, votou favoravelmente a realização de um referendo para decidir o futuro da Caixa de Previdência. Contaram-se apenas 30 abstenções e 1.348 dos membros votaram contra a realização do referendo.

Em cima da mesa está a continuidade da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), que hoje em dia é obrigatória, ou seja, todos os que desejem exercer a profissão têm de descontar para lá. O objetivo dos advogados é, agora, decidir se a CPAS deve continuar obrigatória ou ser opcional, isto é, de futuro, os membros poderem optar entre descontar para lá ou passar para o regime geral da Segurança Social. 

A relação entre os advogados, solicitadores e os agentes de execução e a CPAS tem ficado cada vez mais difícil nos últimos tempos, tendo-se agravado na sequência da pandemia, com os associados a acusarem a instituição de não ter apoiado os seus membros que registaram quebras de rendimentos significativas com o fecho dos tribunais. No pico da pandemia colocou-se a hipótese de ser suspenso o pagamento das prestações mensais - no mínimo pagam 251 euros por mês -, mas isso foi recusado pela direção da Caixa, que se manteve intransigente e só mais tarde acabaria por viabilizar uma solução de adiamento. Em Janeiro deste ano seria também disponibilizado aos beneficiários um seguro de protecção de rendimentos equivalente a 70% da remuneração mensal em caso de incapacidade temporária para o trabalho. 

No final do ano, outro braço-de-ferro. Dessa vez estava em causa a intenção da direção da CPAS de aumentar as quotas mensais, algo a que tanto a Ordem dos Advogados, como a dos Solicitadores e Agentes de Execução se opuseram fortemente. O aumento não avançou, mas azedou ainda mais a relação entre os profissionais e a CPAS.

Em outubro do ano passado, os solicitadores e agentes de execução tinham-se já adiantado e aprovado, também em assembleia geral extraordinária da sua ordem profissional, uma proposta de alteração aos estatutos que visa, precisamente, que venha a ser possível optarem entre manterem os descontos para a CPAS  ou passarem para a Segurança Social. A assembleia geral da OA foi sendo adiada por causa da pandemia, e só agora pôde realizar-se. 

A mudança de regime que venha a ser pedida pelos advogados terá sempre de umplicar uma alteração ao estatuto da OA - e o mesmo acontece em relação aos da OSAE - e terá sempre de passar pelo Parlamento. O PS já demonstrou abertura para discutir o assunto e o Bloco deu mesmo entrada com um projeto de lei.