Os Solicitadores e Agentes de Execução aprovaram esta quinta-feira um voto de censura ao Presidente da Direção da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), o advogado Carlos Pinto de Abreu. A votação decorreu por voto secreto e contabilizaram-se no final 125 votos a favor, 1 contra e 1 abstenção, apurou o Negócios.

Em cima da mesa estava um requerimento apresentado por associados da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), no qual solicitam a demissão do Presidente da Direção da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) por iniciativa própria ou, caso isso não se verifique, através do Conselho Geral. Justificam a medida pelos "danos à fidúcia causados à instituição e os riscos que gerou para a sua continuidade, com as opções assumidas nos últimos meses, que ameaçam esvaziar a Caixa de contribuintes".

A assembleia extraordinária manifestou ainda a total desaprovação à intenção da direção da CPAS de aumentar em cerca de cinco euros a contribuição mensal mínima exigida aos beneficiários, para os 256,97 euros. A medida tinha sido já alvo de fortes críticas e recusada pelos membros do Conselho Geral da instituição e as duas Ordens profissionais, dos Advogados e dos Solicitadores e Agentes de Execução, decidiram promover reuniões urgentes das respetivas assembleias de beneficiários, para que estes se possam pronunciar.

A reunião convocada pelos advogados, igualmente marcada para esta quinta-feira, em Lisboa, acabou por não se realizar devido ao parecer negativo das autoridades de saúde, em consequência da pandemia.

Já os membros da OSAE optaram por reuniões simultâneas em Lisboa, Porto e Coimbra.

Os solicitadores e agentes de execução aprovaram também uma recomendação para que seja constituído um grupo de trabalho destinado a analisar uma transferência de beneficiários da CPAS para a Segurança Social, medida já anteriormente aprovada pela OSAE Assembleia Geral extraordinária – os membros poderiam optar entre descontar para a CPAS ou para a Segurança Social – e que exige uma alteração aos estatutos da Ordem.

A ideia agora, explica fonte da OSAE, é estudar a transferência das contribuições efetuadas na CPAS e dos montantes necessários a garantir, junto da Segurança Social, os valores já expectáveis de pensões futuras e os valores das já atribuídas. Há também uma preocupação em estabelecer medidas para os beneficiários com dívidas à CPAS, por forma a assegurar que não perderão os valores das contribuições pagas e que as mesmas contarão para cálculo das suas futuras pensões. Finalmente, será preciso avaliar a própria subsistência da CPAS com o objetivo de colmatar falhas no apoio aos beneficiários mais carenciados e de capitalizar os descontos que sejam efetuados de forma voluntária, como complemento à Segurança Social.