O ex-director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) falou esta quinta-feira, 17 de Dezembro, durante o julgamento do caso das secretas, em que está acusado de acesso indevido à facturação detalhada do telemóvel do jornalista Nuno Simas, entre outros crimes.

Silva Carvalho assegurou que "não espiolhou a vida do jornalista" e que, ao aceder à facturação detalhada, pretendeu unicamente identificar a fonte da notícia então publicada pelo jornal Público sobre o SIED.

Adiantou que chegou a encontrar-se pessoalmente com o jornalista com a intenção de lhe dizer que a notícia sobre o SIED era "falsa", convidando-o a visitar as secretas e a falar com as pessoas, tendo a segunda notícia sobre o SIED sido "mais equilibrada e justa".

Assegurou que nada o movia contra o jornalista que escreveu sobre o SIED e que ainda hoje ele e Nuno Simas mantêm uma "relação" através da rede social e que às vezes "espreitam-se mutuamente" na internet.

Confrontado pelo advogado João Medeiros sobre um Manual de Procedimentos do SIS, que data de 2006 e que prevê que a secreta possa obter elementos sobre os cidadãos junto das operadoras de telecomunicações móveis, Silva Carvalho considerou o documento exibido em tribunal como "fidedigno".

Em resposta à procuradora Teresa Almeida, o ex-director do SIED disse ter "quase a certeza" que o Conselho de Fiscalização dos serviços de informações sabia da existência desse manual, porque era um documento ao qual podia ter facilmente acesso.

Silva Carvalho transmitiu também ao colectivo de juízes presidido por Rosa Brandão a ideia de que, ao longo dos anos, os sucessivos directores das secretas, muito deles magistrados, sabiam da prática daquele e de outros procedimentos tidos como ilegais.

O arguido aproveitou também o interrogatório do seu advogado para rebater o depoimento em tribunal de alguns responsáveis das secretas que, na qualidade de testemunhas, terão fingido que nada sabiam sobre tais procedimentos de risco dos serviços de informações.

A estratégia da defesa de Silva Carvalho de provar em tribunal que o acesso indevido aos dados de tráfego de jornalistas e de outros cidadãos era uma prática comum nos serviços de informações e que tal procedimento era do conhecimento do topo de hierarquia e dos conselhos de fiscalização terá em vista obter uma atenuação da culpa ou mesmo a exclusão da ilicitude.

Durante a audiência, a procuradora Teresa Almeida requereu que Fernando Paulo Santos, citado como fonte do SIED por Silva Carvalho em sessão anterior, fosse ouvido em tribunal e que declarações deste empresário ao jornal Público, a contradizer afirmações do ex-director do SIED, fossem juntas ao processo.

Advogados de defesa opuseram-se ao requerimento, alertando o colectivo que Fernando Paulo Santos já figura no rol de testemunhas de Silva Carvalho e que a iniciativa do Ministério Público poderia condicionar o depoimento a prestar em tribunal. O colectivo de juízes ficou de analisar o pedido.

Adiada ficou a inquirição do arguido João Luís, funcionário do SIED a quem Silva Carvalho pediu a obtenção da facturação detalhada das telecomunicações de Nuno Simas.

Silva Carvalho e João Luís estão acusados por acesso ilegítimo agravado, em concurso com um crime de acesso indevido a dados pessoais e por abuso de poder.