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Caso EDP: Medidas de coação a António Mexia adiadas
A proposta de medidas de coação a António Mexia no âmbito do Caso EDP foram adiadas para esta sexta-feira. O juiz Carlos Alexandre só deverá pronunciar-se na próxima semana, segundo o Observador.
As medidas de coação que o Ministério Público (MP) promoverá no caso EDP não serão conhecidas esta quinta-feira, como estava previsto inicialmente. Segundo o Observador, as medidas - que podem passar pela suspensão de funções de António Mexia , CEO da EDP, e de João Manso Neto, CEO da EDP Renováveis -, só deverão ser conhecidas na sexta-feira. E o juiz Carlos Alexandre só deverá pronunciar-se sobre as mesmas na próxima semana, depois de ouvir a defesa dos gestores da EDP e de João Conceição, administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho, que foi ouvido esta quinta-feira.
O presidente executivo da EDP, António Mexia, é suspeito de quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio, num inquérito que corre no Tribunal Central de Instrução Criminal. Os casos de crimes de corrupção estão relacionados com os negócios praticados com o antigo ministro da Economia Manuel Pinho, enquanto o crime de participação económica em negócio é relativo à adjudicação da construção da barragem do Baixo-Sabor ao consórcio do Grupo Lena/Odebrecht.
Na terça-feira, António Mexia recusou-se a responder ao juiz Carlos Alexandre, alegando estar pendente um pedido de afastamento daquele magistrado. O pedido foi avançado esta semana pela defesa do líder da EDP, argumentando que o juiz em causa não garante as condições de imparcialidade que estão subjacentes ao papel de um juiz de instrução criminal.
O processo das rendas excessivas da EDP, denominado "Caso EDP" está há cerca de oito anos em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e tem cinco arguidos: António Mexia, João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis, Manuel Pinho, o antigo consultor de Pinho e administrador da REN, João Faria Conceição, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.
O inquérito investiga alegadas práticas de corrupção e participação económica no processo legislativo e os procedimentos administrativos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).