O CEO da EDP, António Mexia, compareceu esta terça-feira em tribunal para ser interrogado no âmbito do Caso EDP, mas, à saída, defendeu que este interrogatório "não fazia sentido" numa altura em que ainda não recebeu resposta ao requerimento que fez para que não seja o juiz Carlos Alexandre a conduzir o processo. Tanto o empresário como a defesa do mesmo acabaram por não deixar claro se o CEO da EDP terá, de facto, acabado por prestar declarações.

"Sempre estive disponível para declarações", começou Mexia por sublinhar. Contudo, apressou-se a relembrar que a sua defesa suscitou interesse numa recusa de juiz, em relação à qual ainda espera resposta, pelo que considera que "o interrogatório de hoje não fazia sentido". "Fomos coerentes, que é a questão essencial", rematou.

Abordado de seguida pela imprensa, o advogado de Mexia, João Medeiros, reforçou que, enquanto o dito incidente de recusa estiver em curso, "não faz muito sentido estarem a prestar-se declarações". Questionado acerca de que tarefas terão ocupado o tempo em tribunal, onde António Mexia deu entrada ainda da parte da manhã, Medeiros enumera que estiveram a verificar os factos, cumprir formalidades, e que foi ainda suscitada uma questão processual, para depois ser cumprida "a função como arguidos".

A decisão acerca do incidente de recusa deverá saber-se na quinta-feira, avançou ainda o advogado, que também representa, no mesmo caso, o CEO da EDP Renováveis, João Manso Neto.

Este caso investiga o processo legislativo e os procedimentos administrativos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).

A defesa pediu a recusa do juiz alegando falta de imparcialidade da parte do mesmo. Para sustentar esta tese, os dois arguidos invocam a primeira decisão tomada por Carlos Alexandre quando assumiu o processo, a qual se materializou na revogação de uma decisão da anterior juíza de instrução do processo que impedia o Ministério Público de aceder aos emails do presidente executivo da EDP, António Mexia. Apontam ainda o dedo à decisão de Carlos Alexandre de ter recusado a entregar à sua defesa uma cópia das decisões do Conselho Superior de Magistratura que lhe decidiram dar a competência para decidir neste processo, apesar de a lei obrigar a tal.