A três meses de terminar o prazo de conclusão do projecto-piloto do cadastro simplificado, que está a decorrer até 30 de Outubro, só pouco mais de um terço (37,7%) dos terrenos se encontram registados nos dez principais concelhos fustigados pelos trágicos incêndios florestais do ano passado.

 

O balanço é feito pelo Ministério da Justiça, que lidera este processo, adiantando ao jornal i que estes terrenos identificados correspondem a uma área de 91.781 hectares pertencente aos municípios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Sertã, Caminha, Alfândega da Fé e Proença-a-Nova.

 

A tutela, que fala numa "enorme procura" no registo de terras, aponta ainda ao jornal que, desde Novembro – o projecto foi aprovado em Agosto de 2017 mas só arrancou três meses depois – foram georreferenciadas 45.817 propriedades, que representam 9,2% do total das matrizes existentes nestes dez concelhos e que correspondem a uma área total de 20 628 hectares.

 

A ideia é fazer a georreferenciação, ou seja, identificar as várias parcelas de terreno através de coordenadas geográficas e, definidas as extremas, fazer um desenho do prédio, o chamado polígono. A informação é carregada no chamado Balcão Único do Prédio (BUPi), que tem o necessário suporte cartográfico, com fotografias aéreas das várias regiões. Para o Estado, traz a possibilidade de gerir melhor o ordenamento do território e as florestas, permitindo igualmente responsabilizar os proprietários pelo mau uso ou pelo abandono e falta de limpeza das terras.

 

Estágios e promessa de continuidade

 

Como o Negócios noticiou a 11 de Julho, até 40 estagiários vão ser colocados nas próximas semanas a trabalhar neste projecto-piloto do cadastro simplificado. Os estagiários vão ser colocados nestas autarquias ao abrigo do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL), que teve a primeira edição em 2007 e que já não se realizava há três anos.

 

Terminada a fase piloto deste programa que permite aos proprietários actualizarem os registos dos imóveis nas conservatórias do Registo Predial sem que tenham de pagar os emolumentos habituais, o Governo comprometeu-se a fazer uma avaliação dos resultados e a apresentar um relatório à Assembleia da República. A ideia é que o processo se estenda posteriormente a todo o país, mantendo-se a gratuitidade durante mais um ano.

A zona Sul do país já se encontra cadastrada, mas a Norte, onde impera o minifúndio, a situação é mais complicada. O objectivo do Executivo é que os dados agora obtidos com o cadastro simplificado sejam posteriormente validados e expurgados de erros e duplicações, passando a integrar o cadastro rústico propriamente dito.