Notícia
Manuel Machado: "Multar autarquias que não limpem os terrenos é inconstitucional"
O Governo adiou para 30 de Junho a aplicação de coimas para quem não limpar os terrenos. As autarquias incumpridoras podem sofrer um corte de 20% nos duodécimos que recebem do Fundo de Equilíbrio Financeiro.
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As câmaras municipais têm até 31 de Maio para limpar os terrenos florestais à volta de casas, aglomerados e estradas secundárias . Depois dessa data incorrem numa coima que só vai começar a ser aplicada a partir do final de Junho. Para a associação que representa os municípios será uma "missão impossível" concluir os trabalhos dentro do prazo, dada a falta de meios humanos, materiais
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