A descida para zero do IVA de um conjunto de bens essenciais e o conjunto de apoios à produção vão custar 600 milhões de euros aos cofres do Estado, um valor acima dos 550 milhões inicialmente estimados. A lista inclui 44 produtos, como pão, batata, massa, arroz, alface, frutas várias, leguminosas ou leite, entre outros. Tratando-se de uma descida de impostos - ainda que temporária, já que apenas deverá durar até outubro - terá de passar pelo Parlamento, mas a necessária proposta será aprovada hoje mesmo pelo Governo. Uma vez promulgada e publicada, o retalho tem 15 dias para fazer repercutir nos preços de venda ao público a descida do imposto. 

O anúncio foi feito esta segunda-feira pelo primeiro-ministro, António Costa, durante a assinatura do Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares no Palácio Foz, em Lisboa.

Além do Governo, estiveram presentes o líder da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, Gonçalo Lobo Xavier e o presidente da Confederação dos Agricultores Portugueses, Eduardo Oliveira e Sousa, aos quais caberá agora executar a medida que se destina a mitigar os efeitos da subida da inflação nos orçamentos das famílias portuguesas. 

António Costa socorreu-se de um antigo provérbio popular para falar dos vários interesses em cima da mesa."Casa onde há inflação, todos ralham e todos têm a sua parte da razão", disse. Ora, a "parte de leão da razão, cabe mesmo aos consumidores" mas também aos produtores, ou às empresas de distribuição ou as entidades de fiscalização "quando aqui e ali detetam práticas incorretas", acrescentou. 

O cabaz, explicou o primeiro-ministro, foi construído com base numa lista elaborada pelo Ministério da Saúde a partir da roda dos alimentos; depois, a APED forneceu a lista dos bens mais consumidos pelos portugueses. E foi "do cruzamento das duas listas" que foi desenhado o cabaz de produtos à taxa zero e o dos apoio à produção.

Custo de 600 milhões de euros

O primeiro ministro estima custo total de 600 milhões de euros para as duas medidas, num "horizonte de seis meses e ao longo do qual temos de ir acompanhando a evolução". Sendo que o compromisso da distribuição é o de repercutir a descida do imposto nos preços dos produtos. 

Sem falar em inspeções nem em acompanhamento de perto, como Fernando Medina falou inicialmente, quando anunciou a medida, António Costa afirmou que "este é um acordo feito na boa fé entre todos" e "no compromisso" de esta redução "possa estabilizar e de alguma forma absorver a subida dos custos de produção". 

Quanto aos timings, o Conselho de Ministros aprovará hoje mesmo a proposta de lei que amanhã entrará na Assembleia da República para que esta a possa "tramitar com a maior urgência possível", garantiu António Costa. Depois disso, o compromisso é que 15 dias a seguir à publicação em Diário da República, o retalho tenha já ajustado os preços em função da redução do IVA.

Agricultores pedem mais 

Pouco antes,  Eduardo Oliveira e Sousa, da CAP, comentara já "o acordo que foi possivel", como fez questão de lhe chamar, afirmando que "é importante para o setor agrícola e deseja-se que seja importante" para os consumidores. E o primeiro sinal, salientou, é o facto de o Governo perceber que os produtores precisam de compensação" e que também sofrem com a subida dos preços.  

"Não é uma promessa nem um golpe de magia, é a continuação de um compromisso", acrescentou. "O compromisso de produzirem o melhor que sabem e podem com as ferramentas que têm", com um acordo que "poderá ser de perto de um terço do valor anual associado à Política Agrícola Comum", estimou. 

Mas o acordo não se esgota aqui, afirmou Eduardo Sousa Silva. A CAP insiste em medidas como a imediata suspensão das transferências das direções regionais de agricultura para as CCDR, bem como uma reformulação do PEPAC - o pacote português para a PAC, e uma revisão ao nível da água foram as prioridades apontadas pelo representante dos agricultores.

Retalho pronto "para assumir as suas responsabilidades"

"Um dia feliz para os portugueses". Foiassim que Gonçalo Lobo Xavier se referiu ao acordo agora assinado. "Do lado da APED sempre defendemos que não chegava baixar o IVA, era preciso apoiar a procução nacional, porque os preços têm aumentado em toda a cadeia"

"Hoje assinamos um pacto convictos que a conjugação da descida do IVA e os apoios à produção vão ajudar a que os preços baixem. Assim o mercado ajude", assinalou. "O IVA vai descer nas proporções indicadas pelo Governo", é importante que se saiba que não desce amanhã, mas quando os diplomas estiverem publicados". Mas "em 15 dias o retalho alimentar estará pronto para assumir as suas responsabilidades", garantiu. 

(notícia atualizada com mais informação)