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Supermercados obrigados a publicitar preços que descem

Comissão de Acompanhamento vai verificar que os preços descem mesmo e Fisco, Autoridade da Concorrência e ASAE vão fiscalizar. Compromisso dura três meses, com uma avaliação a meio e a descida do IVA, mais os apoios à produção custam 600 milhões.

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O retalho vai ter de realizar ações de promoção e divulgação dos produtos que vão passar a estar isentos de IVA, “refletindo no preço a totalidade” da descida do imposto e “não incorporando a descida do imposto na margem comercial”. Além disso, deverá ser prestada “informação clara e precisa aos consumidores quanto à redução efetiva do preço”

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