Notícia
Fisco reconhece que isenção de IVA nas medicinas alternativas retroage a 2013
Uma circular do Fisco vem reconhecer que os profissionais das terapêuticas não convencionais estão mesmo isentos de IVA e que essa isenção é aplicável a partir de 2013, data da lei que regula estas actividades. Mesmo para quem ainda aguarda pela cédula profissional.
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Depois de uma lei aprovada no final de 2016 ter determinado que as terapêuticas ditas não convencionais estão isentas de IVA, o Fisco vem agora definir os novos procedimentos administrativos, pondo fim a vários anos de contencioso e a muitas liquidações adicionais a exigir imposto que não estava a ser entregue por estes profissionais. Assim, reconhece-se oficialmente que as actividades em questão estão efectivamente isentas e, mais,
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