O Correio da Manhã explica que os novos escalões de IRS já têm um acordo de princípio do PCP e do BE e, caso não haja nenhuma surpresa, deverão constituir o desenho final do alívio fiscal para o próximo ano. Um milhão e meio de contribuintes deverá beneficiar dele.

Os cinco escalões actuais transformam-se em sete, com as alterações a concentrarem-se no segundo e no terceiro. O segundo escalão – que ia dos 7.091 aos 20.261 euros por ano, como uma taxa de 28,5% – desdobra-se em dois. Um dos 7.091 aos 10.700 euros e outro dos 10.700 aos 20.261 euros/ano, com taxas de 23% e 28,5%, respectivamente.

O terceiro escalão – que ia dos 20.261 aos 40.522 euros anuais, com uma taxa de 37% - também se divide. Passará a existir um escalão dos 20.261 aos 25.000 euros e outro dos 25.000 aos 36.856 euros, com taxas de 35% e 37%. Quem ganhe entre 36.856 e 40.522 euros/ano passa para o sexto escalão (antigo quarto), o que significa que rendimentos acima de 1.785 euros por mês não beneficiarão deste alívio.

Importa referir que todos estes valores dizem respeito ao rendimento colectável dos contribuintes e não o rendimento bruto. É necessário deduzir o valor bruto de deduções específicas.

Segundo as contas do CM, estas mudanças traduzirão um alívio para 1,5 milhões de contribuintes. Cerca de um milhão do antigo segundo escalão e 500 mil do antigo terceiro. A medida deverá representar uma perda de receita de 400 milhões de euros.

A este desdobramento de escalões junta-se ainda o aumento do chamado "mínimo de existência", de 8.500 para 8.850 euros, isentando de IRS os contribuintes com salários até 632 euros por mês.