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Ricardo Reis: "Estão a querer usar o IMI como um mecanismo para o qual não foi criado"
O princípio que legitima o IMI é o do benefício que os proprietários retiram do uso do espaço público, e não a sua capacidade contributiva, pelo que a progressividade irá “desvirtuar” o imposto.
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A Constituição da República (CRP) apenas prevê a progressividade para os impostos pessoais, e não para os que se aplicam ao património, sustenta Ricardo Reis, partner da Deloitte. Para o fiscalista, a introdução de progressividade no IMI "não é coerente" com a estrutura do sistema fiscal.
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