As Finanças emitiram este ano mais 137.227 notas de liquidação para o pagamento do imposto municipal sobre imóveis (IMI) referente ao ano passado, recebidas por um total superior a quatro milhões de proprietários, o que representa um acréscimo de 3,5% face a 2020.

 

Os dados da Autoridade Tributária e Aduaneira, citados pelo DN esta segunda-feira, 17 de maio, mostram que o maior aumento em relação ao ano passado (4,7%) aconteceu no segundo escalão – entre 100 e 500 euros de imposto –, seguido do primeiro escalão (até 100 euros), em que estão um em cada quatro proprietários.

 

Em termos de prazo de pagamento, tudo depende do valor da fatura fiscal: se o valor a pagar for até 100 euros, terá de ser todo liquidado este mês; se estiver entre 100 e 500 euros, pode ser feito em duas prestações, em maio e novembro; já para valores acima de 500 euros, pode ser pago em três prestações, em maio, agosto e novembro.

 

E se não o fizer? O código do IMI prevê que, em caso de atraso, serão devidos juros de mora. Por outro lado, estando em causa uma infração fiscal, o Fisco aplica uma multa, que pode variar entre o limite mínimo de 150 euros e o máximo de 3.750 euros, dependendo da gravidade do atraso e dos montantes envolvidos.

 

O IMI é um imposto autárquico, cujo valor reverte para os cofres das câmaras municipais, pelo que são também estas que, todos os anos, estabelecem a taxa a pagar pelos seus munícipes, num intervalo entre 0,3% e 0,45%.

Este ano, entre as 308 câmaras do país, 84 optaram por baixar a taxa a aplicar. Na prática, e uma vez que estão em causa alguns dos municípios mais populosos do país, 47,7% da população residente vai ser abrangida pelas reduções, segundo contas do Negócios.

 

Por outro lado, verifica-se que mais de metade das câmaras, num total de 179, decidiram aplicar este ano a taxa mínima do imposto, de 0,3%. De todas as 308 câmaras, só 10 continuam a aplicar a taxa máxima, de 0,45%.