Notícia
Software do fisco só teve “apagão” no caso das offshores
O programa que serve para registar as transferências para offshores também é usado para registar venda de valores mobiliários e rendimentos retenções a taxas liberatórias, por exemplo. Mas só falhou no caso do registo dos 10 mil milhões de euros transferidos para offshores. As questões estão a ser levantadas pelo Governo.
03 de Julho de 2017 às 08:55
O programa informático usado pelo fisco nos últimos anos para registar as transferências para offshores, onde se deu a falha que deixou por registar 10 mil milhões de euros, também era utilizada para outros fins, como o processamento de outras declarações, como retenções de taxas liberatórias. Mas de acordo com a edição desta segunda-feira, 3 de Julho, do jornal Público, que dá conta das contradições do caso e das dúvidas do actual Governo, as anomalias só se registaram no registo do dinheiro enviado para paraísos fiscais.
O facto de o erro só se ter verificado com a validação das declarações Modelo 38 enviadas pelos bancos com essa informação – e não com a declaração modelo 4 (sobre compra e venda de valores mobiliários) ou modelo 39 (sobre rendimentos e retenções a taxas liberatórias), que passavam pelo mesmo sistema, o "PowerCenter" – é referido pela IGF mas, de acordo com o jornal, não foi considerado relevante pelo serviço tutelado pelo ministro das Finanças. A questão é omitida nas conclusões do relatório que, segundo descreve o diário, abdicou de fazer as suas próprias perícias para ver o que se passava com o programa.
Foi com base nas avaliações do próprio fisco que a IGF concluiu que "não foram identificados quaisquer problemas de natureza semelhante ao verificado na declaração Modelo 38".Este programa deixou entretanto de ser usado para estes fins.
Com base em peritagens do Instituto Superior Técnico, a IGF considerou "extremamente improvável" ter existido mão humana deliberada para ocultar 10 mil milhões de euros transferidos de 2011 a 2014, 8 mil milhões dos quais por dois grupos empresariais. A auditoria não terá convencido o actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade (na foto), que num despacho referiu que há "aspectos relevantes" por esclarecer e ordenou que o fisco averigúe se houve uma "marcação de transferências específicas".
Geralmente, segundo a IGF, a AT guarda o registo da actividade da aplicação durante 18 meses, mas quando o caso foi descoberto, em Outubro, ainda não tinha passado esse prazo, e há 14 de 20 declarações em relação às quais o histórico foi apagado.
O relatório e o despacho estão a ser analisados pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).
