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Rocha Andrade: poupança do Estado não deve ser feita com encerramento de serviços
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais defendeu hoje que a poupança do Estado não deve ser feita à custa do encerramento de serviços nos municípios, mas apostando "na racionalização e ganhos de eficiência".
"Temos que encontrar as formas de racionalizar as despesas que não sejam o encerramento de serviços, mas que sejam a racionalização interna dos procedimentos que nos permita obter poupanças de outra maneira que não o encerramento de serviços. [...] Temos que procurar as soluções que sejam eficientes para os cidadãos e para o Estado e essas soluções devem passar por manter a proximidade dos serviços aos cidadãos", afirmou Rocha Andrade, em declarações aos jornalistas.
O governante falava depois de ter visitado as novas instalações do Serviço de Finanças de Baião, que foram recentemente remodelados pela Câmara Municipal. As obras dotaram o espaço, propriedade da edilidade, de melhores condições de trabalho e atendimento e com ganhos na acessibilidade.
Rocha Andrade, acompanhado por Paulo Pereira, o presidente da Câmara, também contactou com as duas funcionárias da autarquia que, desde segunda-feira, desempenham funções no serviço local de Finanças, no âmbito de um protocolo celebrado entre a tutela e o Município de Baião.
"No caso das instalações e no caso dos funcionários foi muito importante poder contar com a preciosa colaboração da Câmara Municipal de Baião, com a qual fizemos um protocolo para termos dois funcionários do município", assinalou o secretário de Estado.
Para Rocha Andrade, o acordo entre as duas partes consubstancia-se na necessidade se serem encontradas "formas de racionalizar as despesas que não sejam o encerramento de serviços, mas que sejam a racionalização interna dos procedimentos que permitam obter poupanças".
E acrescentou aos jornalistas: "Isto representa, quanto a nós, a consolidação da ideia de que o Estado não deve fazer a reforma dos seus serviços desconcentrados através da extensão. Pelo contrário, achamos que o Estado deve estar presente em todos os municípios e ter um serviço de proximidade com as pessoas".
O governante frisou depois a boa relação que tem sido possível estabelecer entre o Ministério das Finanças e as autarquias locais para resolver os problemas, nomeadamente através deste tipo de protocolos, com avanços para a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
O presidente da Câmara destacou, por seu turno, o que considerou ser "a mudança de paradigma" alcançada com o actual Governo, "com o reforço da presença do Estado junto dos cidadãos".
"Entre 2012 e 2014 estávamos na iminência do encerramento de um conjunto de serviços, tribunais, Segurança Social, urgências e Finanças", recordou.
Paulo Pereira considerou "virtuosa" a parceria estabelecida com o Ministério das Finanças, que permitiu o reforço do pessoal através da colocação de duas funcionárias do município.