A prorrogação dos prazos de validação das facturas para deduzir ao IRS e de entrega das declarações, anunciada esta segunda-feira, 15 de Fevereiro, pelo Ministério das Finanças, "não impede que a liquidação do IRS seja efetuada nos prazos previstos", garante o Governo. Ou seja, desde que os contribuintes entreguem as declarações dentro do prazo, a liquidação do imposto deverá estar concluída a 31 de Julho, tal como prevê o Código do IRS. E deverá ser também até essa data que serão efectuados os reembolsos de IRS a que os contribuintes tenham direito – ou que chegará a casa a factura do imposto, para quem tenha IRS a pagar.

Este ano não há qualquer compromisso assumido para que os reembolsos cheguem mais cedo a quem entregar a declaração de rendimentos pela Internet, mas é isso que tem acontecido nos últimos tempos – normalmente, quem entregava logo no início, recebia os reembolsos passado cerca de um mês.

E em 2016 é expectável que, pelo menos para as famílias com filhos, os reembolsos sejam mais elevados do que em anos anteriores. Isso porque, como explicou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais em entrevista recente ao Negócios, o Executivo estima "reembolsar mais 200 milhões de euros de IRS este ano". Isto porque, segundo Rocha Andrade, "o Governo anterior subestimou o custo do quociente familiar e também das deduções de saúde e de IRS", não os fazendo reflectir devidamente nas tabelas de retenção mensal do imposto, fazendo com que os contribuintes tivessem tido "uma cobrança de IRS excessiva em relação ao que estava na lei".

O Governo anterior subestimou o custo do quociente familiar e também das deduções de saúde e de IRS. Rocha Andrade, secretário
de Estado dos Assuntos Fiscais

Esta segunda-feira ficou a saber-se que as declarações de IRS da primeira fase – categorias A e H, rendimentos do trabalho e pensões, respectivamente – só deverão ser entregues a partir de 1 de Abril e durante todo esse mês. Já as da segunda fase, nomeadamente profissionais liberais, foram prorrogadas para Maio.