A taxa aplicar-se-á apenas a voos de saída de Portugal e não a voos de chegada ao país, de acordo com a proposta da Comissão. O documento prevê também a aplicação de uma taxa de 3 euros por passageiro para os voos domésticos.

A Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde estima que a receita fiscal do Estado com estas taxas ascenderá a 33 milhões de euros por ano, que deverão ser totalmente canalizados para o sistema da Segurança Social.

A taxa sobre a aviação, contudo, não se aplicará aos jactos particulares, uma vez que os voos em jacto de recreio estarão isentos.