Durante anos, muitos governos tentaram cobrar impostos a contribuintes que tinham dinheiro em contas "offshore". Tentativa que muitas vezes foi lograda. Agora, esses mesmos países querem pôr um ponto final nas disputas e fazer com que esse dinheiro seja repatriado.

Indonésia, Turquia, Índia e Argentina estão entre as nações que oferecem amnistia fiscal ou incentivos para os cidadãos e empresas realizarem a repatriação de dinheiro que se encontra em contas "offshore".

 

Nos EUA, o candidato à presidência Donald Trump propõe um perdão fiscal para que sejam depositados nos EUA parte dos mais de dois biliões de dólares que as companhias mantêm no exterior. Já a Austrália propõe um imposto para impedir a fuga de lucros.

 

A actuação de alguns políticos está a ser condicionada pela percepção do público de que o sistema de tributação é injusto, como mostraram os documentos divulgados na investigação jornalística conhecida como Panama Papers. Outros estão a tomar medidas perante a possibilidade de aperto das regras tributárias no âmbito do G20 - Grupo das 20 maiores economias do mundo. Mas há uma coisa que todos têm em comum: a necessidade de reforçar os cofres públicos.

 

Até agora, os resultados têm sido distintos, com os objectivos a terem resultados na Argentina mas nem tanto no Brasil, por exemplo.
 

"Este é o centro de um dos maiores problemas nas relações internacionais – a necessidade de o Estado obter algum controlo sobre o que acredita ser a sua base tributária", afirmou Jorge Braga de Macedo, ex-ministro das Finanças de Portugal e actual membro do Center for Internacional Governance Innovation (centro para a inovação na governação), sediado no Canadá.

À luz das promessas de cooperação dos membros do G20 sobre fuga aos impostos, "existe um grau de cinismo, mas, no fim, o que conta é apenas o interesse nacional".

Os ganhos potenciais para os cofres públicos são enormes. Considerando apenas os países em desenvolvimento, foram transferidos 638 mil milhões de dólares de lucros para paraísos fiscais em 2014, o equivalente a 172 mil milhões de dólares de receitas perdidas, de acordo com estudo da organização humanitária Oxfam.

A Austrália, que luta para manter a classificação de risco de crédito AAA, perdeu aproximadamente 19 mil milhões de dólares australianos (14,6 mil milhões de dólares) em lucros de empresas para paraísos fiscais em 2014, o que custou aos contribuintes até cinco mil milhões de dólares, segundo a Oxfam.

Em resposta, o governo australiano, liderado por Malcolm Turnbull, está a introduzir uma taxa de 40% de imposto para as multinacionais que retirem os lucros do país. O imposto vai ser aplicado a empresas com receita global superior a mil milhões de dólares australianos, entrando em vigor a 1 de Julho de 2017. 

Nos EUA, país que há 14 anos consecutivos regista défices orçamentais, Trump propõe um imposto de repatriação de 10%. Actualmente, as empresas pagam um máximo de 35% de impostos sobre lucros, mas podem adiar esse pagamento nas empresas que estão em paraísos fiscais. 

Crítica de Stiglitz

Dias antes de Trump apresentar a proposta, o laureado com o Prémio Nobel de Economia, Joseph Stiglitz, afirmou que uma lei dos EUA que permite à Apple manter uma enorme quantidade de capitais no exterior é "obviamente deficiente".

E, por isso, chamou, mesmo, de "fraude" a contabilização por parte da Apple de uma grande quantidades dos seus lucros a uma subsidiária de pequena dimensão no exterior. A Apple nega veementemente o uso de esquemas que permitem a evasão fiscal, afirmando, também na União Europeia em Março, que pagou todos os impostos devidos na Irlanda.

O caso dos Panama Papers voltou a colocar a questão dos paraísos fiscais e da evasão fiscal na ordem do dia e, segundo Braga de Macedo, levou a que os políticos tomassem medidas. "Foi um alerta para que os países fizessem alguma coisa. A transparência é chave, de outra forma só os tontos pagarão impostos".

Na Turquia, uma proposta que permite aos particulares regularizem a situação, com uma amnistia fiscal a quem volte a colocar os rendimentos do país está a garantir "uma última saída antes de ponte", nas palavras do ministro das Finanças, Naci Agbal. "Todos os países estão a aprovar regulamentações para trazerem o dinheiro de volta antes de 2018", declarou Agbal, numa entrevista concedida no mês passado. 

O G20 e a OCDE firmaram vários acordos, em que os países signatários aceitaram troca automática de informações sobre transacções financeiras dos particulares, além de endereçar lacunas e contradições legislativas que permitem o envio de lucros para localizações com poucos ou nenhuns impostos. Os acordos vão produzir efeitos em 2017 e 2018.