Notícia
Lei nasceu torta, já foi alterada e criticada pelo Provedor
O chamado "imposto sobre prédios de luxo" foi criado em 2012 com o objectivo político de pôr os proprietários ricos a contribuir para a crise, mas da intenção à concretização prática o caminho tem sido feito de vários percalços.
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Desde logo, a lei começou por prever que o imposto recai sobre cada prédio e não pelo património global de cada proprietário. Isto faz com que o dono de um prédio de dois milhões seja sujeito a imposto e um outro que tenha dez prédios de 900 mil euros cada não o seja, o que levanta problemas de igualdade.
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