A Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA) reagiu este sábado, 15 de Outubro, à confirmação de que a proposta para o Orçamento do Estado para 2017, entregue pelo Governo esta sexta-feira no Parlamento, integra um novo imposto sobre medidas com açúcares e edulcorantes, mostrando "profundo descontentamento" face à medida.

Para a FIPA, o Executivo pretende "apenas aumentar a receita fiscal à custa das empresas, em sacrifício da sua competitividade e em detrimento de compromissos em prol da saúde pública", pelo que apela, ao Governo e ao Parlamento, a reavaliação daquilo que considera ser um "imposto discriminatório, populista e sem qualquer efeito comprovado ao nível da saúde pública".

Por outro lado, a FIPA acusa o Governo de "desvalorizar o caminho de diálogo já iniciado" e que consistiu num trabalho "conjunto com o Ministério da Saúde" para uma proposta "consistente e série de reformulação progressiva, em linha com o trabalho responsável que a indústria tem vindo a fazer, com vista à adequação dos seus produtos aos actuais estilos de vida e às preocupações com os vários factores de risco para a saúde".

"Não existe qualquer base séria que sustente a eficácia destes impostos, nem ao nível da saúde pública nem ao nível da receita fiscal", pode ainda ler-se no comunicado enviado pela FIPA às redacções na manhã deste sábado, e que termina com a demonstração de "disponibilidade para ser encontrado um caminho sólido e sustentado com impacto na saúde pública".

Em causa está a proposta governamental para a criação de um novo imposto às bebidas "destinadas ao consumo humano, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes" e às que tenham "um teor alcoólico superior a 0,5% volume e inferior ou igual a 1,2% volume".

O imposto será de 8,22 cêntimos por litro para bebidas com menos de 80 gramas de açúcar e de 16,46 cêntimos para as bebidas com 80 ou mais gramas de açúcar, confirmando-se assim a notícia avançada no início deste mês pelo Negócios. 

No entanto, este imposto também conhecido como "Fat Tax" deixará de fora três categorias de bebidas, aquelas à base de leite, soja ou arroz; sumos e néctares de frutos e de algas ou de produtos hortícolas e bebidas de cereais, amêndoa, caju e avelã; e ainda as bebidas consideradas alimentos para as necessidades dietéticas especiais ou suplementos dietéticos.

Como tal, bebidas produzidas em território nacional, como são os casos, por exemplo, do Compal ou do Sumol, ficam isentas do imposto.