Os contribuintes vão ter um novo serviço a apoiá-los na sua relação com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Vai chamar-se Serviço de Apoio e Defesa do Contribuinte e foi a sua criação foi anunciada esta segunda-feira, 25 de Março, pelo ministro das finanças, Mário Centeno, no encerramento da conferência Cidadania Fiscal 2.0, promovida pelas Finanças.

Durante a conferência foram apresentadas as principais conclusões do grupo de trabalho liderado pelo fiscalista João Taborda da Gama, que teve como missão olhar para a prevenção e composição amigável de litígios entre o contribuinte e a AT. Entre as 12 conclusões e recomendações elaboradas está, precisamente, a criação deste novo serviço.

Como referiu João Taborda da Gama (na foto), durante a apresentação do trabalho, o objetivo é concentrar num mesmo serviço as funções de apoio ao cumprimento das obrigações fiscais e funções de defesa do contribuinte, nomeadamente garantindo um contacto pessoal no caso de o contribuinte apresentar uma reclamação, exemplificou o jurista. Por outro lado, a ideia é criar uma equipa de técnicos para dar um parecer independente no caso de ser apresentado um recurso hierárquico. O novo serviço terá ainda de elaborar um relatório anual público no qual deverá identificar os principais problemas sentidos pelos contribuintes.

De acordo com a Lusa, que cita o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, a AT passará também a ter um subdiretor-geral responsável exclusivamente pela relação com os contribuintes e que deverá ter uma visão integrada dos vários tipos de atendimento disponibilizados, seja pelo e-balcão, atendimento presencial com ou sem marcação ou atendimento telefónico.

"A digitalização traz inúmeras vantagens, mas não pode constituir um véu que afaste os contribuintes da importância do cumprimento das suas obrigações. E da necessidade de compreender todo o processo tributário", sublinhou Mário Centeno.

Sabe para onde vão os seus impostos?

O Ministro reconheceu que o Estado não tem estado a fazer um bom trabalho no que toca a explicar às pessoas onde é que gasta o dinheiro dos seus impostos e por isso, adiantou, a partir de 1 de abril, com o início da entrega das declarações de IRS, sempre que  que um cidadão submeter uma declaração de impostos online ser-lhe-á mostrado um gráfico mostrando que percentagem da receita vai para que função do Estado. "E ficaremos todos conscientes que na proteção social são 23%, na saúde 17%, na educação 13%, e que esta realidade é em mutação e vai sendo acompanhada pelos contribuintes ao longo do tempo", explicou Centeno. "É um indicador muito simples, básico, mas que revela para onde vão os euros que pagamos em impostos".

A aposta do Fisco na Cidadania Fiscal deverá materializar-se ainda em várias outras iniciativas, nomeadamente na melhoria dos vários canais de comunicação entre o Fisco e o contribuinte. No seguimento da conferência desta segunda-feira foram assinados vários protocolos, um dos quais com a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), que vai levar a cabo um levantamento das principais dúvidas e problemas dos contribuintes na sua relação com o Fisco.

Foi também assinado um protocolo com a Direção-geral de Educação e outro com a Direção-Geral do Ensino Superior para a criação de iniciativas na área da educação e literacia fiscal e outras destinadas a sensibilizar os jovens que irão aceder ao mercado de trabalho para a importância de cumprirem as suas obrigações tributárias.

Foi ainda firmado um protocolo entre o Fisco e a Ordem dos Contabilistas Certificados para a divulgação nos estabelecimentos de ensino de filmes, livros e jogos que a Ordem patrocinou na área, precisamente, da cidadania fiscal.