Entre Janeiro e Março a Administração Fiscal concretizou quase 70 mil penhoras, das quais um pouco mais de 18 mil disseram respeito a saldos de contas bancárias e valores mobiliários, avança o Jornal de Notícias, com base em dados da Administração Fiscal, liderada por Fernando Rocha Andrade (na foto), o secretário de Estado do Fisco.

O jornal avança ainda que os processos de penhoras sobre imóveis têm vindo a diminuir, tendo atingido cerca 5.700 casos, e que esta é uma tendência que deverá continuar visto que a partir de hoje passará a ser impossível ao Fisco vender casas de família penhoradas por dívidas fiscais.

Os números a que o JN teve acesso dão conta de que apenas 12,5% (ou 69.411) das 553.397 penhoras marcadas no primeiro trimestre foram concretizadas. A diferença entre os dois valores é explicada por vários factores. Algumas ficaram pelo caminho porque foram marcadas, mas não despachadas: a este último grupo terão chegado cerca de 350 mil penhoras. Depois de despachadas, é ainda feita uma avaliação pela Autoridade Tributária do grau de facilidade de realização da penhora e do respeito por princípios de adequação e proporcionalidade. Só depois se segue para a concretização da penhora.

No ranking por tipo de penhora entre as 69.411 concretizadas entre Janeiro e Março de 2016 surge em primeiro lugar a penhora de contas bancárias e valores mobiliários (18.098), vencimentos e salários (13.868), veículos (12.614), créditos fiscais (6.087), imóveis (5.720), pensões (5.225) e outros créditos (4.455).