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Fisco alerta para emails falsos sobre IRS. Já foram entregues 2,9 milhões de declarações

Relativamente às liquidações, em resposta a questões da Lusa sobre eventuais dificuldades e atrasos neste procedimento referidas por alguns fiscalistas, fonte oficial do Ministério das Finanças indicou não ter sido identificado qualquer problema.

Prazo termina no dia 10 de junho. Reembolsos têm de ser efetuados até 31 de agosto.
Vítor Mota
26 de Abril de 2024 às 15:29
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A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alertou para o envio de emails fraudulentos sobre pagamento de reembolsos ou de que a declaração entregue foi considerada inválida, avisando os contribuintes para as apagarem e não acederem aos 'links' fornecidos. Desde o início deste ano, esta é já a quinta vez que a AT alerta para a existência de mensagens fraudulentas.

"A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem conhecimento de que alguns contribuintes estão a receber mensagens de correio eletrónico supostamente provenientes da AT nas quais é pedido que se carregue em 'links' que são fornecidos", refere o aviso publicado no Portal das Finanças. Como habitualmente nestas situações, a AT partilha exemplos dessas mensagens falsas, nomeadamente uma em que o "Estimado cliente" é avisado de que "tem direito a um reembolso de 250,20 euros".

Noutra destas mensagens falsas, o "Caro contribuinte" é informado de "que a sua Declaração de IRS, entregue a 10-04-2024 foi considerada inválida", e numa outra o "Caro Luís" é avisado de que "devido a uma alteração" a AT lhe "recalculou os impostos" e que lhe serão "devolvidos 48,84 euros devido ao pagamento a mais".

Todas estas mensagens incluem um 'link' falso, com indicação para o contribuinte lhe aceder. E é precisamente este o passo que a AT sublinha que não deve ser feito em qualquer circunstância. "Estas mensagens são falsas e devem ser ignoradas. O seu objetivo é convencer o destinatário a aceder a páginas maliciosas carregando nos 'links' sugeridos. Em caso algum deverá efetuar essa operação", salienta a AT.

Contribuintes já entregaram quase três milhões de declarações de IRS

Os contribuintes já entregaram quase três milhões de declarações de IRS, segundo a informação disponível no Portal das Finanças, e cerca de 75% correspondem a pessoas com rendimentos exclusivamente de trabalho dependente e pensões. De acordo com a mesma informação, foram submetidas até ao início do dia 2.204.579 declarações relativas a rendimentos de trabalho dependente e de pensões e 709.787 de contribuintes com outras tipologias de rendimentos, num total de 2.914.366 declarações.

Relativamente às liquidações, em resposta a questões da Lusa sobre eventuais dificuldades e atrasos neste procedimento referidas por alguns fiscalistas, fonte oficial do Ministério das Finanças indicou não ter sido identificado qualquer problema.

"Não só não foi identificado qualquer problema nos processamentos de validação das declarações modelo 3 de IRS, como, efetivamente, até ao final do dia 22 de abril se registava um aumento de mais de 440 mil declarações validadas relativamente ao período homólogo do ano passado", sublinhou a mesma fonte oficial. Assim, adiantou, naquela data tinham sido validadas 1.926.176 declarações, contra 1.484.318 no período homólogo de 2023.

O Ministério das Finanças indica ainda que "as declarações são submetidas a procedimentos complexos de validação da informação nelas constante, sendo esses procedimentos mais complexos quando o número de anexos da declaração é maior".

"Aquando da submissão da declaração modelo 3, o contribuinte tem logo disponível a respetiva prova de entrega", nota o Ministério das Finanças, acrescentando que "o facto de um contribuinte não conseguir aceder ao comprovativo da declaração modelo 3 significa apenas que essa declaração ainda não foi objeto do procedimento de validação". A campanha de entrega da declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2023 iniciou-se a 01 de abril e decorre até 30 de junho.
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