A taxa de juro que o Estado aplica às dívidas fiscais, à Segurança Social ou a qualquer outra entidade pública foi fixada em Dezembro do ano passado em 5,467%. De acordo com o Correio da Manhã, a Euribor a 12 meses atingiu esta terça-feira o valor mínimo histórico de 0,266%. É com base na variação desta taxa de juro que o IGCP fixa a percentagem a cobrar às dívidas em atraso.

A taxa de juros de mora é fixada com base na "média das médias mensais das taxas Euribor a 12 meses, acrescida de um diferencial de cinco pontos percentuais". De acordo com o jornal, os bancos já começam a baixar o diferencial, ou spread, que aplicam ao crédito à habitação, que nalguns casos já baixou para 3%. Apesar disso, o Estado continua a manter uma margem de lucro de cinco pontos percentuais.

"O Estado está a praticar usura pura", denuncia Domingues Azevedo, bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC). "O Estado, neste momento, tem uma taxa de juro incoerente, porque os bancos já praticam um spread de 3%", argumenta. Em 2014, o Estado arrecadou 75,6 milhões de euros com a cobrança de juros de mora e juros compensatórios.

Governo baixa remuneração dos certificados para acompanhar Euribor

No início deste mês, o Governo decidiu baixar a remuneração dos certificados de aforro e dos certificados do tesouro para "valores mais próximos da Euribor e da taxa de depósitos". No aforro, a taxa de juro passou de 3,069% para 1,058%, enquanto que nos Certificados do Tesouro Poupança Mais, a taxa média caiu de 4,25% para 2,25%.