Em 12 anos, o Fisco recebeu 94 comunicações de esquemas de planeamento fiscal abusivo, dos quais dois foram apresentados por advogados, noticia o Público na sua edição desta sexta-feira. Os números foram fornecidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

Desde 2008 que advogados, consultores fiscais, bancos, contabilistas e solicitadores estão obrigados, por lei, a comunicar os casos deste tipo que envolvam os seus clientes e dos quais tenham conhecimento. Contudo, os advogados têm-se mostrado sempre muito renitentes, na medida em que consideram que esta obrigatoriedade legal colide com o segredo profissional a que estão obrigados.

O Fisco recebeu 68 comunicações provenientes das consultoras, os bancos enviaram cinco, os contabilistas quatro. Houve ainda nove outros formulários enviados por pessoas ou empresas que eram os próprios beneficiários dos esquemas de planeamento, escreve ainda o Público.