Notícia
Bruxelas quer vigiar esquemas fiscais, Portugal ignora-os
Bruxelas quer obrigar os consultores e seus clientes a divulgarem o planeamento fiscal agressivo transfronteiriço. Por cá, há comunicação obrigatória desde 2008, mas desde 2010 que ela caiu a pique: só há um esquema por ano, em média.
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A Comissão Europeia quer que os esquemas internacionais de planeamento fiscal agressivo sejam comunicados pelos consultores e partilhados entre as diversas autoridades tributárias europeias. A definição das sanções e a fiscalização das regras ficam a cargo das autoridades nacionais e logo aí poderá residir um dos problemas da eficácia de mais um pacote de combate à fraude e evasão fiscal. É que,...
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